TJAP - 0056126-43.2022.8.03.0001

11/09/2023 12:24

Baixa Definitiva

11/09/2023 12:24

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

11/09/2023 12:14

Transitado em Julgado em 06/09/2023

21/08/2023 07:25

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2023 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

17/08/2023 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2023 13:05

Conclusos para julgamento

17/08/2023 13:05

Recebidos os autos

17/08/2023 12:58

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

17/08/2023 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023 12:54

Juntada de Outros documentos

10/08/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 07/08/2023.

04/08/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2023 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2023 11:30

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

02/08/2023 09:08

Pedido de inclusão em pauta

19/07/2023 09:27

Conclusos para julgamento

19/07/2023 09:27

Recebidos os autos

14/07/2023 11:21

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

14/07/2023 11:20

Expedição de Certidão.

14/07/2023 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2023 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023 09:39

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2023 09:03

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

10/07/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023 09:04

Conclusos para decisão

30/06/2023 09:04

Recebidos os autos

29/06/2023 13:18

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

29/06/2023 13:17

Expedição de Certidão.

29/06/2023 13:16

Distribuído por 2

28/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

14/06/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023 11:52

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2023 08:55

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

13/06/2023 13:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte

12/06/2023 12:01

Conclusos para julgamento

12/06/2023 12:01

Recebidos os autos

12/06/2023 11:43

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

12/06/2023 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 25/05/2023.

24/05/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023 11:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2023 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2023 13:05

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2023 08:44

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

22/05/2023 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2023 09:36

Conclusos para julgamento

27/04/2023 09:36

Expedição de Certidão.

26/04/2023 11:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/04/2023 11:05

Conclusos para despacho

20/04/2023 11:05

Recebidos os autos

20/04/2023 08:08

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

20/04/2023 07:56

Distribuído por 2

20/04/2023 07:55

Distribuído por 2

20/04/2023 07:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital