TJAP - 0056715-35.2022.8.03.0001

04/12/2023 08:01

Baixa Definitiva

04/12/2023 08:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/11/2023 21:01

Juntada de Certidão

30/11/2023 21:01

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023 21:01

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

29/11/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/11/2023 23:59.

06/11/2023 00:00

Publicado Acórdão em 06/11/2023.

01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

31/10/2023 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2023 11:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

27/10/2023 08:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/10/2023 08:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023 00:00

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.

17/10/2023 13:20

Publicado Intimação Pauta em 16/10/2023.

17/10/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

11/10/2023 12:35

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 08:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023 10:22

Conclusos para julgamento

10/10/2023 09:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/10/2023 07:38

Conclusos para admissibilidade recursal

29/09/2023 16:32

Recebidos os autos

29/09/2023 16:32

Distribuído por sorteio