TJAP - 6000060-61.2024.8.03.0003

09/12/2024 10:31

Baixa Definitiva

09/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/12/2024 00:01

Juntada de Certidão

07/12/2024 00:01

Transitado em Julgado em 06/12/2024

07/12/2024 00:01

Decorrido prazo de NUBIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/12/2024 23:59.

14/11/2024 10:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte

13/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2024 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2024 12:59

Pedido de inclusão em pauta

23/09/2024 11:38

Conclusos para julgamento

23/09/2024 11:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2024 11:22

Conclusos para admissibilidade recursal

02/09/2024 12:38

Recebidos os autos

02/09/2024 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2024 12:38

Distribuído por sorteio