TJAP - 6000004-28.2024.8.03.0003

26/08/2024 07:47

Baixa Definitiva

26/08/2024 07:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/08/2024 00:00

Juntada de Certidão

20/08/2024 00:00

Transitado em Julgado em 19/08/2024

20/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA GONCALVES PIMENTEL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2024 23:59.

29/07/2024 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2024 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024 18:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

26/07/2024 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024 10:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/07/2024 00:00

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

18/07/2024 20:52

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/07/2024 23:59.

09/07/2024 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/07/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2024 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/07/2024 09:55

Conclusos para julgamento

02/07/2024 21:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/07/2024 08:10

Conclusos para admissibilidade recursal

01/07/2024 15:39

Recebidos os autos

01/07/2024 15:39

Distribuído por sorteio