TJAP - 6000003-13.2024.8.03.0013

30/07/2024 08:57

Baixa Definitiva

30/07/2024 08:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/07/2024 00:00

Juntada de Certidão

30/07/2024 00:00

Transitado em Julgado em 29/07/2024

30/07/2024 00:00

Decorrido prazo de BRUNO DE JESUS CORTES FERREIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/07/2024 23:59.

08/07/2024 20:58

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2024 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024 14:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

05/07/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/07/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024 23:05

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2024 08:18

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2024 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2024 10:49

Conclusos para julgamento

09/05/2024 10:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/05/2024 07:59

Conclusos para admissibilidade recursal

09/05/2024 07:52

Recebidos os autos

09/05/2024 07:52

Distribuído por sorteio