13/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/06/2025 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
04/06/2025 18:21

Publicado Intimação em 30/05/2025.
04/06/2025 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 17:48

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 14:13

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/03/2025 00:16

Decorrido prazo de LIVIA LARISSA DA SILVA MARTINS em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
05/11/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 21:04

Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 21:04

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
06/09/2024 09:23

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:24

Conclusos para decisão
20/08/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 10:34

Conclusos para decisão
16/07/2024 00:19

Decorrido prazo de LIVIA LARISSA DA SILVA MARTINS em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2024 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 12:23

Conclusos para decisão
10/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
07/05/2024 00:11

Decorrido prazo de LIVIA LARISSA DA SILVA MARTINS em 06/05/2024 23:59.
20/04/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
13/04/2024 14:44

Juntada de Contestação
09/04/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 11:27

Conclusos para decisão
06/03/2024 00:20

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:18

Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 05/03/2024 23:59.
06/02/2024 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2024 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica
25/01/2024 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2024 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 14:43

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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