TJAP - 6000546-43.2024.8.03.0004

27/06/2025 08:39

Baixa Definitiva

27/06/2025 08:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/06/2025 08:38

Juntada de Certidão

27/06/2025 08:38

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 26/06/2025 23:59.

05/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.

04/06/2025 12:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

04/06/2025 09:22

Juntada de Petição de petição

04/06/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025 07:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025 07:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/05/2025 08:46

Deliberado em Sessão - Adiado

24/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025 05:11

Juntada de Petição de petição

14/05/2025 05:11

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2025 10:15

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2025 11:50

Conclusos para julgamento

26/03/2025 09:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/03/2025 07:35

Conclusos para admissibilidade recursal

25/03/2025 17:22

Recebidos os autos

25/03/2025 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2025 17:22

Distribuído por sorteio