30/08/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 13:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2024 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
12/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:07

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/07/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE COARI COARIPREV
22/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2024 14:14

ALVARÁ ENVIADO
11/07/2024 14:14

ALVARÁ ENVIADO
11/07/2024 14:14

ALVARÁ ENVIADO
11/07/2024 14:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JANETH BALBINO MITOSO
11/07/2024 14:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2024 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 14:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 14:07

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
11/07/2024 14:07

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
11/07/2024 14:07

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
11/07/2024 09:37

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/07/2024 01:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
29/06/2024 14:12

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/06/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE COARI COARIPREV
25/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2024 18:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2022
22/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
20/06/2024 20:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/06/2024 20:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/06/2024 13:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JANETH BALBINO MITOSO
14/06/2024 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:42

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
14/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:16

Decisão interlocutória
10/06/2024 13:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/06/2024 13:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/06/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
03/06/2024 16:48

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
26/03/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
09/03/2024 17:39

Conclusos para decisão
15/02/2024 23:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/11/2023 09:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/09/2023 10:48

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
09/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2023 18:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JANETH BALBINO MITOSO
28/06/2023 18:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2023 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 08:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/06/2023 14:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/06/2023 14:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/12/2022 17:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/11/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2022 13:53

Recebidos os autos
30/11/2022 13:53

Juntada de INFORMAÇÃO
25/11/2022 00:00

Edital

SENTENÇA N. 1.845/2022: Vistos etc.

Homologo, por sentença, o presente acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Resolvo o mérito deste feito com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, formando-se o respectivo título judicial (art. 515, III, Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado e realizadas as diligências determinadas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, com desarquivamento para execução em havendo descumprimento do acordo.

Custas pro rata. À Secretaria para as diligências devidas.

Intimem-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seus procuradores, AR e/ou oficial de justiça, ambas as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
24/11/2022 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/11/2022 12:06

Decisão interlocutória
24/11/2022 08:47

Conclusos para decisão
24/11/2022 08:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
27/10/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
12/09/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
01/09/2022 12:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
01/09/2022 12:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/09/2022 12:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/09/2022 12:18

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
31/08/2022 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
09/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 11:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA JANETH BALBINO MITOSO
30/05/2022 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 00:00

Edital

Ante as razões expostas, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte: A) CONDENO o ente público requerido ao pagamento das verbas remuneratórias indicadas férias correspondentes aos períodos aquisitivos de 2017 a 2021 devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória de cálculo, devendo o valor ser atualizado monetariamente conforme os índices estabelecidos pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, com termo inicial a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel.

Min.

Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 54 Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual); e B) CONDENO o ente público requerido pagamento de indenização por danos morais na ordem de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) em favor da parte requerente, devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória de cálculo, com termo inicial a partir da data do evento danoso, qual seja da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel.

Min.

Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.
18/05/2022 16:38

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
07/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
06/05/2022 10:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/05/2022 17:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/05/2022 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2022 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 13:59

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:45

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/03/2022 08:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/03/2022 15:26

CONCEDIDO O PEDIDO
07/03/2022 11:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/03/2022 08:56

Recebidos os autos
07/03/2022 08:56

Juntada de Certidão
06/03/2022 03:21

Recebidos os autos
06/03/2022 03:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/03/2022 03:21

Distribuído por sorteio
06/03/2022 03:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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