TJAP - 6005429-39.2024.8.03.0002

21/05/2025 11:36

Baixa Definitiva

21/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

21/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO BARBOZA FERNANDES em 20/05/2025 23:59.

27/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025 13:23

Conhecido o recurso de JOSE ORLANDO BARBOZA FERNANDES - CPF: *52.***.*00-06 (RECORRENTE) e provido

11/04/2025 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 12:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

23/03/2025 10:57

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/03/2025 17:19

Conclusos para julgamento

14/03/2025 15:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2025 08:29

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2025 14:01

Recebidos os autos

12/03/2025 14:01

Distribuído por sorteio