TJAP - 6004384-97.2024.8.03.0002

28/05/2025 10:54

Baixa Definitiva

28/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/05/2025 10:53

Juntada de Certidão

28/05/2025 10:53

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025 09:16

Decorrido prazo de MARTA MAMEDE MENDES em 27/05/2025 23:59.

27/05/2025 10:28

Juntada de Petição de ciência

06/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2025 15:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido

14/03/2025 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/03/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 10:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

21/02/2025 11:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/02/2025 07:32

Conclusos para julgamento

17/02/2025 12:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/02/2025 07:18

Conclusos para admissibilidade recursal

14/02/2025 10:38

Recebidos os autos

14/02/2025 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2025 10:38

Distribuído por sorteio