TJAP - 6005759-36.2024.8.03.0002

30/04/2025 06:28

Baixa Definitiva

30/04/2025 06:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/04/2025 00:00

Juntada de Certidão

30/04/2025 00:00

Transitado em Julgado em 29/04/2025

30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DE MELO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/04/2025 23:59.

03/04/2025 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025 11:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

21/03/2025 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025 08:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025 21:25

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/02/2025 11:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/02/2025 11:38

Conclusos para julgamento

28/02/2025 11:38

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

19/02/2025 10:11

Conclusos para admissibilidade recursal

19/02/2025 08:46

Recebidos os autos

19/02/2025 08:46

Distribuído por sorteio