TJAM - 0000183-07.2014.8.04.3101

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

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Polo Ativo

Partes

BANCO DA AMAZONIA BASA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M. A. GUIMARAES DA COSTA ME

CNPJ: 11.614.528/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2025 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2025 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2025 15:46

    Decisão interlocutória

  • 02/01/2025 11:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2024 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 17/10/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 08/10/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE M. A. GUIMARÃES DA COSTA ME REPRESENTADO(A) POR MARCOS ANTÔNIO GUIMARÃES DA COSTA

  • 27/09/2024 20:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2024 19:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2024 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2024 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 02:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/08/2024 19:47

    Decisão interlocutória

  • 16/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2024 20:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/03/2024 10:27

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 11/03/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 10:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2024 10:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 17:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Indefiro o pedido de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, pois, somada à penhora do bem dado em garantia, poderá culminar em excesso de penhora.

    Ademais, “Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia (...)” (CPC, art. 835, §3º, primeira parte), de modo que somente será aplicável a ordem de preferência estabelecida no rol do art. 835 quando não houver garantia real ou quanto o credor expressamente renunciar à garantia ofertada.

    Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 457 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pauini.

    Nomeio o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

    Providencie-se a averbação da penhora, mediante a expedição de certidão de inteiro teor do ato, acompanhado do comprovante do recolhimento das custas correspondentes, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo Cartório de Registro de Imóveis.

    A eventual utilização de sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Regis­tro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

    Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na sua ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

    Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, do cônjuge, de cre­dor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, se houver.

    Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá a parte exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

    Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

    Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.

    Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.

    Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.

    Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

    Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

    Decisão válida como termo de constrição.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 22/06/2023 12:12

    CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

  • 28/05/2023 21:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 22:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 15:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/07/2022 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Intime-se a parte exequente para providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias, no prazo de dez dias.

    Em igual prazo, se for o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, com indicação do(s) respectivo(s) endereço(s) e comprovação do recolhimento das despesas para intimação.

    Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 18/05/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 17:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 10:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA

  • 04/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 12:37

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2020 13:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/10/2020 13:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/09/2020 09:24

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 18:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2019 22:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/10/2019 08:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2019 13:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2019 11:38

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2019 00:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

  • 09/07/2019 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2018 11:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2016 11:04

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2016 16:09

    CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

  • 27/06/2016 16:05

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2016 16:05

    Recebidos os autos

  • 26/12/2014 12:18

    Recebidos os autos

  • 26/12/2014 12:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/12/2014 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2014

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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