TJAM - 0000856-87.2020.8.04.3101

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO WILLIAN ALVES DO NASCIMENTO

CPF *13.***.*48-06

GEFERSON ALVES DO NASCIMENTO DE CREITAS

CPF *23.***.*89-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
29/01/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
21/01/2025 13:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/01/2025 07:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/01/2025 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/01/2025 16:30

Juntada de INFORMAÇÃO
27/12/2024 15:28

Juntada de INFORMAÇÃO
27/12/2024 15:14

Juntada de INFORMAÇÃO
29/08/2024 02:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/03/2024 09:18

Juntada de INFORMAÇÃO
05/12/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2023 00:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
02/12/2023 00:51

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
24/11/2023 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2023 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 13:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/11/2023 07:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2023 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2023 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 00:00

Edital

Vistos.

A execução corre por iniciativa e interesse do exequente (CPC, art. 797).

Defiro as seguintes medidas requeridas, a serem realizadas sucessivamente, com a finalidade de localizar bens e ativos do executado passíveis de penhora: [a] Bloqueio via Sisbajud de ativos financeiros de titularidade do executado, até o limite do crédito, incluídos os valores existentes e aqueles que venham a ser depositados após a ordem de bloqueio.

Após o envio da ordem de bloqueio, junte-se a resposta emitida pelo SISBAJUD, que valerá como termo de penhora.

Determino, desde logo, o desbloqueio e levantamento: a) das somas inferiores a um por cento (1%) do valor do débito (CPC, art. 836), salvo se o respectivo importe exceder a R$ 500,00 (quinhentos reais); b) de valores constritos não superarem individualmente a R$ 100,00 (cem reais) em uma ou mais contas, dentre outras bloqueadas que assegurem a garantia da execução.

Havendo o bloqueio total/parcial de numerários da parte executada, determino a transferência imediata dos valores bloqueados para a conta judicial.

Realizado o bloqueio total, reputa-se concretizada a penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art. 854, §5º), intime-se a parte devedora sobre a penhora e do prazo para embargos, bem como, para os fins do art. 854, §3º do NCPC; Na hipótese de bloqueio parcial, intime-se a parte executada para que comprove, no prazo de 5 dias, a eventual impenhorabilidade ou excesso de penhora (CPC, art. 854, §3º); Caso não existam valores bloqueados ou sendo estes parciais ou insuficientes, intime-se, também, o exequente para se manifestar em 10 dias, requerendo o que entender de direito (CPC, art. 857, §1º).

Em caso de bloqueio em excesso, libere-se de imediato o saldo remanescente. [b] Pesquisa via Renajud de veículos.

Caso localizados, efetue-se imediatamente a restrição do bem; [c] Consulta às três últimas declarações de Imposto de Renda, via Infojud.

Indefiro,

por outro lado, o pedido de consulta eletrônica ao sistema ERIDFT/SREI, por se tratar de sistema acessível diretamente pela parte, por meio do recolhimento das custas/emolumentos correspondentes.

Previamente à(s) diligência(s) deferida(s), intime-se a parte exequente para recolher as custas processuais referentes à(s) medida(s) a ser(em) adotada(s), no prazo de 10 (dez) dias.

Observe-se o(s) sigilo(s) bancário e fiscal relativo às informações encaminhadas pela Receita Federal do Brasil.

Expedientes necessários.

Int.
09/11/2023 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
27/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
12/07/2023 09:00

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2023 17:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/07/2023 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2023 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2023 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2023 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/01/2023 13:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/12/2022 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
16/12/2022 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
19/10/2022 10:59

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA
13/10/2022 11:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/10/2022 11:30

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/10/2022 11:29

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/09/2022 13:34

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA
07/06/2022 09:15

Juntada de INFORMAÇÃO
07/06/2022 09:06

Juntada de INFORMAÇÃO
06/06/2022 10:34

Expedição de Carta precatória
06/06/2022 10:34

Expedição de Carta precatória
20/05/2022 00:00

Edital

Vistos.

Ante o contido na certidão da Sra.

Oficiala de Justiça, expeça-se Carta Precatória à Comarca de Porto Acre/AC para citação, penhora e avaliação.

Com a resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar, em cinco dias.

Após, voltem.

Cumpra-se.
19/05/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 12:23

Conclusos para decisão
16/05/2022 12:23

Juntada de COMPROVANTE
16/05/2022 12:23

Juntada de COMPROVANTE
15/05/2022 15:45

RETORNO DE MANDADO
15/05/2022 15:40

RETORNO DE MANDADO
14/05/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
28/04/2022 11:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/04/2022 11:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/04/2022 09:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2022 14:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2022 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 11:54

Juntada de Certidão
20/04/2022 11:51

Expedição de Mandado
20/04/2022 11:50

Expedição de Mandado
06/01/2022 13:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2021 11:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/03/2021 10:52

Decisão interlocutória
16/03/2021 13:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/03/2021 13:14

Recebidos os autos
16/03/2021 13:14

Juntada de Certidão
15/06/2020 07:48

CUSTAS PAGAMENTO EFETUADO
12/06/2020 13:37

Recebidos os autos
12/06/2020 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/06/2020 13:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/06/2020 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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