TJAM - 0603099-71.2021.8.04.4700

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TALISSO KELVIM SANTOS DE MELO

CPF *39.***.*86-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 13/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TALISSO KELVIM SANTOS DE MELO

  • 03/07/2023 16:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2023 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/06/2023 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2023 13:03

    Processo Desarquivado

  • 18/05/2023 21:12

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 10:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/02/2023 10:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TALISSO KELVIM SANTOS DE MELO

  • 23/11/2022 16:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 12:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/07/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TALISSO KELVIM SANTOS DE MELO

  • 29/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 13:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se ação previdenciária de concessão de amparo assistencial à pessoa com deficiência - LOAS por TALISSO KELVIM SANTOS DE MELO, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, todos devidamente qualificados na peça de ingresso.

    Em contestação de mov. 43.1 o INSS apresentou acordo para fins de homologação judicial, tendo o autor anuído ao pedido (mov. 46.1). É o relatório.

    Decido.

    Prevê o ordenamento jurídico a possibilidade das partes transigirem, pondo termo à demanda.

    De fato, o Código de Civil estatui que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (Art. 840).

    Também o CPC prevê esta forma de extinção com resolução do mérito (transação – art. 487, III, alínea b do CPC).

    Ante o exposto, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC.

    Custas pelas partes, igualitariamente, observando-se, contudo, que a parte referente ao autor fica suspensa enquanto perdurar sua condição de beneficiário da gratuidade da justiça.

    Sem condenação em honorários.

    Expeça-se RPV.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 17/05/2022 21:18

    Homologada a Transação

  • 11/05/2022 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 03/05/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/04/2022 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 14:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/02/2022 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE TALISSO KELVIM SANTOS DE MELO

  • 16/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE TALISSO KELVIM SANTOS DE MELO

  • 04/02/2022 15:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 16:36

    Juntada de LAUDO

  • 03/02/2022 16:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2022 16:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2022 16:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 09:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 11:42

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 20/01/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2021 23:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TALISSO KELVIM SANTOS DE MELO

  • 27/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TALISSO KELVIM SANTOS DE MELO

  • 23/11/2021 13:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/11/2021 01:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 15:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 15:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 09:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/11/2021 16:49

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2021 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2021 13:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/08/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 11:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2021 10:15

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601500-63.2022.8.04.4700

Gabriel dos Anjos Trovao

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilker Almeida do Amaral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 02/05/2022 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0600223-37.2022.8.04.5500

Generosa da Silva Monteiro,

Banco Bradesco S/A

Advogado: Yuri Evanovick Leitao Furtado

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/04/2022 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0602155-69.2021.8.04.4700

Bruno Barbosa de Araujo

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Osvaldo Biase Martins Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/06/2021 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0600397-96.2022.8.04.7100

Mario da Silva Monteiro

Municipio de Sao Sebastiao do Uatuma/Am

Advogado: Viviane Teixeira de Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/04/2022 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0600202-61.2022.8.04.5500

Jefferson Ney Campelo de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Yuri Evanovick Leitao Furtado

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/04/2022 18:21

Exibir Processo