30/04/2025 16:26

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
17/01/2025 22:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/01/2025 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 18:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/12/2024 00:00

Edital

À Secretaria, para o cumprimento.
08/12/2024 01:46

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
30/08/2024 07:24

PRAZO DECORRIDO
15/05/2024 10:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/01/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2023 06:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2023 15:27

Conclusos para decisão
23/06/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:59

Conclusos para decisão
19/04/2023 13:59

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/02/2023 22:15

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
30/11/2022 15:43

RETORNO DE MANDADO
23/11/2022 10:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/11/2022 15:53

Expedição de Mandado
18/10/2022 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/10/2022 00:00

Edital

Presentes os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela parte requerida.

Intime-se a parte requerida, via Ofício, através de Oficial de Justiça, para em 30 (trinta) dias impugnar a execução, nos próprios autos, nos termos do art. 535, CPC.

Fixo, de plano, os honorários advocatícios devidos ao Exequente, no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º.

Oferecida impugnação, independente de nova conclusão, intime-se a parte requerente para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, mesmo prazo para o oferecimento da impugnação, ante a omissão legislativa, e, especialmente, em respeito à necessária paridade de armas (Art. 7º, CPC).

Após, venham os autos conclusos para decisão.

Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.
14/10/2022 11:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/08/2022 11:55

Conclusos para decisão
09/08/2022 11:54

Juntada de Certidão
09/08/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
15/07/2022 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JANIO SÁ DOS SANTOS
25/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2022 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos na inicial para condenar o Município de Presidente Figueiredo - AM ao pagamento das seguintes verbas trabalhistas: 1) Pagamento dos valores referentes à férias (ano 2013 - 12/12) mais 1/3 no montante de R$ 2.702,93 (dois mil setecentos e dois reais e noventa e três reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF); 2) Pagamento dos valores referentes à férias (ano 2014 - 12/12) mais 1/3 no montante de R$ 2.702,93 (dois mil setecentos e dois reais e noventa e três reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF); 3) Pagamento dos valores referentes à férias (ano 2015 - 12/12) mais 1/3 no montante de R$ 2.702,93 (dois mil setecentos e dois reais e noventa e três reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF); 4) Pagamento dos valores referentes à férias (ano 2016 - 12/12) mais 1/3 no montante de R$ 2.702,93 (dois mil setecentos e dois reais e noventa e três reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF); 5) Pagamento dos valores referentes à férias (ano 2017 - 12/12) mais 1/3 no montante de R$ 2.702,93 (dois mil setecentos e dois reais e noventa e três reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF); 6) Pagamento dos valores referentes à férias (ano 2018 - 06/12) mais 1/3 no montante de R$ 675,73 (seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF); 6) Pagamento dos valores referentes à férias (ano 2018 - 06/12) mais 1/3 no montante de R$ 675,73 (seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF); 7) Pagamento dos valores referentes à 13º salário (ano 2013 - 12/12) no montante de R$ 1.013,60 (mil e treze reis e sessenta centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF); 8) Pagamento dos valores referentes à 13º salário (ano 2014 - 12/12) no montante de R$ 1.013,60 (mil e treze reis e sessenta centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF); 9) Pagamento dos valores referentes à 13º salário (ano 2015 - 12/12) no montante de R$ 1.013,60 (mil e treze reis e sessenta centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF); 10) Pagamento dos valores referentes à 13º salário (ano 2016 - 12/12) no montante de R$ 1.013,60 (mil e treze reis e sessenta centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF); 11) Pagamento dos valores referentes à 13º salário (ano 2017 - 12/12) no montante de R$ 1.013,60 (mil e treze reis e sessenta centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF); 12) Pagamento dos valores referentes à 13º salário (ano 2018 - 06/12) no montante de R$ 506,80 (quinhentos e seis reis e oitenta centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF); 13) Pagamento dos valores referentes à FGTS (8%) do período de 02 de abril de 2013 a 30 de junho de 2018, no montante de R$ 5.189,63 (cinco mil cento e oitenta e nove reais e sessenta e três reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF); 14) Pagamento dos valores referentes à multa (40%), no montante de R$ 2.075,85 (dois mil setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF); 15) Pagamento dos valores referentes à FGTS + multa (40%) rescisão, no montante de R$ 1.054,65 (mil cinquenta e quatro reis e sessenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, conforme determina o art. 1° F da Lei n° 9494/97, a partir da data da citação (Súmula 224 do STF).

Condeno o Município de Presidente Figueiredo-AM., a pagar honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §3º, Inciso I, do CPC, considerando a singeleza da matéria e desnecessidade de instrução probatória.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, §3º, inciso III do CPC.

P.R.I.C.
26/05/2022 12:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/04/2022 18:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/04/2022 18:58

Juntada de Certidão
29/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
14/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2022 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANIO SÁ DOS SANTOS
03/02/2022 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2022 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 12:17

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/02/2022 12:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/10/2021 22:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 17:46

Conclusos para despacho
10/10/2021 10:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/07/2021 13:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2021 11:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/06/2021 23:12

Juntada de Certidão
17/11/2020 16:21

Juntada de Certidão
16/06/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JANIO SÁ DOS SANTOS
16/06/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
08/06/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2020 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 11:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
15/05/2020 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
17/03/2020 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2020 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2020 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2020 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2020 09:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
03/03/2020 14:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
03/03/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JANIO SÁ DOS SANTOS
19/02/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2020 13:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2020 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2020 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2020 12:50

Juntada de Certidão
13/01/2020 12:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
13/01/2020 12:44

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/07/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
18/05/2019 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/05/2019 10:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/05/2019 09:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/04/2019 14:29

Recebidos os autos
05/04/2019 14:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/02/2019 10:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 13:52

Conclusos para decisão
18/10/2018 15:00

Recebidos os autos
18/10/2018 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/10/2018 15:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/10/2018 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600010-74.2022.8.04.6100

Luis Antonio Piedade Lopes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/01/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0600447-25.2022.8.04.7100

Tatyana Valente Cruz Sociedade Individua...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/05/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0600909-09.2021.8.04.6100

Jair Costa Martins

Banco Bradesco S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 08/12/2021 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0001023-67.2014.8.04.4701

Banco da Amazonia Basa

Deysiane da Silva Nogueira

Advogado: Alfredo Moacyr Cabral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000140-02.2016.8.04.3101

Banco da Amazonia Basa

Edvaldo Goncalves dos Santos

Advogado: Serafim Pereira D'Alvim Meirelles Neto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/05/2016 14:14

Exibir Processo