TJAM - 0600412-47.2022.8.04.7300

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

CESAR DA SILVA BEZERRA

CPF *52.***.*66-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 04/11/2024 10:16

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 03/11/2024 11:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR DA SILVA BEZERRA

  • 03/10/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/10/2024 12:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2024 15:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2024 13:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/09/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 10:38

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 03/09/2024 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/08/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/08/2024 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 23/08/2024 22:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2024 10:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 09:55

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/08/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Diante do julgamento da matéria do IRDR, retiro a suspensão do processo, devendo retomar o curso regular.

    Verifica-se pelo quadro fático que a questão poderá ser resolvida com as provas já produzidas documentalmente e que, portanto, é dispensável a realização de audiência para a oitiva de testemunhas ou a efetivação de perícia.

    Assim, no caso em tela, o julgamento antecipado de mérito é medida que se impõe, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

    Não havendo irresignação no prazo de 05 (cinco) dias, façam-me os autos conclusos para sentença. À secretaria para providências.

  • 22/08/2024 12:34

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

  • 31/07/2024 06:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/07/2024 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/07/2024 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 06:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 02/07/2024 00:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2024 15:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CESAR DA SILVA BEZERRA

  • 17/05/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2024 16:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2024 10:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/04/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 00:00

    Edital

    Decisão

    Vistos.

    Chamo o feito à ordem.  Trata-se de demanda aviada pelo Autor em desfavor do Réu Banco Bradesco S/A, em razão de descontos apontados como irregulares de tarifas/cestas bancárias com o desiderato de obter, dentre outros pedidos, a indenização por danos morais, a suspensão e a devolução em dobro dos apontados descontos, indicados na exordial.

    De início, impende registrar que houve admissão, pelo Órgão do Segundo Grau, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sob o nº 0005053-71.2023.8.04.0000, em trâmite no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, publicado no DJE em 21/11/2023, com o escopo de unificar a jurisprudência para demandas consumeristas no que tange aos descontos (tarifas bancárias), hipótese que alcança a presente lide.

    Assim, foi determinada a suspensão dos processos pendentes que versam sobre tais modalidades de descontos, devendo então aguardarem o julgamento do IRDR ora mencionado.

    Desta feita, a suspensão é medida que se impõe.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 18/04/2024 18:33

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/04/2024 10:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/04/2024 10:19

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/04/2024 00:00

    Edital

    Chamo o feito à ordem e determino o andamento do feito. À secretaria para finalizar a suspensão dos autos.

    Após, considerando o andamento processual, voltem-me os autos conclusos para sentença.

  • 01/04/2024 14:50

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/03/2024 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/11/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/11/2023 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/11/2023 20:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2023 19:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CESAR DA SILVA BEZERRA

  • 07/11/2023 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 19:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2023 14:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 13:17

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/11/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/10/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2023 21:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/10/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 15:46

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2023 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2023 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/05/2023 15:42

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2023 18:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/05/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/01/2023 10:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendam produzir em juízo ou se manifestem quanto a possibilidade do julgamento antecipado do mérito.

    Após, retornem conclusos.

    Cumpra-se.

  • 21/11/2022 07:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 08/11/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR DA SILVA BEZERRA

  • 06/10/2022 12:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2022 17:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/09/2022 07:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/07/2022 12:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO A inicial preenche os requisitos do art. 319, do CPC, pelo que a recebo.

    De início, diante da declaração de hipossuficiência (mov. 1.2) e da presunção de sua veracidade dada pelo próprio regramento processual civil, defiro a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, § 4º).

    Adiante, passo à análise do pedido liminar.

    Para antecipar os efeitos da tutela é preciso a coexistência dos requisitos estabelecidos em lei (artigo 300 do Código de Processo Civil): a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) reversibilidade da medida.

    Da análise dos termos acima mencionados, é possível concluir que a lei exige do julgador um juízo de probabilidade de sucesso na demanda, ou seja, mais que a mera possibilidade e menos que a certeza (requisito da sentença).

    E, presentes os requisitos o julgador tem o dever de antecipar os efeitos da tutela.

    Na pretensão em comento, em que pese, na prática forense, serem usuais as demandas como a em tela, verifico que nem todos os requisitos se encontram preenchidos, sobretudo o periculum in mora, dado que é pleiteada na inicial a devolução de descontos realizados indevidamente desde janeiro de 2018, o que permite a conclusão de que, mesmo em se tratando de um valor que o requerente imputa por não contratado, a perpetração desta conduta no tempo teve suas consequências mitigadas uma vez não suscitadas ao tempo do dano.

    Por se tratar de prejuízo que nasce da prática indevida da instituição financeira, a conduta lógica seria que, ao suportar dano, o autor procedesse à regularização dos débitos não contratados, e não esperar que se passassem 4 anos para então fazer isso por vias judiciais.

    Ademais, não há nos autos indícios de que a condição de instrução do autor ou que eventual vulnerabilidade para além da consumerista tenha ensejado na morosidade da busca do provimento judicial.

    Não verifico, ainda, que o valor dos descontos enseja em comprometimento da renda mensal do autor, fatos estes extraídos do extrato bancário juntado ao mov. 1.7.

    Em que pese essa argumentação, não se está desconstituindo o direito de o autor pleitear a reparação material e moral por eventual conduta indevida da requerida e nem se afirmando que a atitude do autor de não pleitear anteriormente os valores gerou eventual “convalidação” dos descontos.

    Acrescente-se que, uma vez ciente da tramitação do presente, a conduta da requerida de continuar procedendo a descontos que sabe ser indevidos poderá ser eventualmente sopesada para fins de fixação de eventual condenação em reparação extrapatrimonial, por ser esta conduta que contraria a boa-fé esperada na prestação de serviços contratuais. É com este entendimento que INDEFIRO a liminar postulada na inicial.

    Por fim, dada a natureza da demanda e a pouca possibilidade de chegar-se a autocomposição em situações como a em tela, deixo, a priori, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de que as partes a requeiram posteriormente ou que apresentem proposta de transação nos autos.

    Desta feita, cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput) ficando advertida que a falta desta implicará em revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

    Cumpra-se.

    Tabatinga, 20 de Maio de 2022.

    Bárbara Marinho Nogueira Juíza de Direito

  • 21/05/2022 15:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/05/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2022 11:45

    Recebidos os autos

  • 08/05/2022 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2022 11:45

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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