TJAM - 0600943-92.2021.8.04.4900
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO SOARES SIMOES
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11/06/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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06/06/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/05/2022 09:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/05/2022 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/05/2022 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/05/2022 00:00
Edital
Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente a TARIFA BANCARIA CESTA B.
EXPRESSO, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação TARIFA BANCARIA CESTA B.
EXPRESSO, no valor de R$ 2.984,34 (dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.
Declaro prescritos os descontos anteriores a 20/08/2016.
Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.
Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.
Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
25/05/2022 14:44
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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18/05/2022 15:21
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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09/05/2022 11:29
Conclusos para decisão
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07/05/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO SOARES SIMOES
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06/05/2022 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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30/04/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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27/04/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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18/04/2022 13:15
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2022 07:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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04/04/2022 07:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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31/03/2022 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/03/2022 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/03/2022 13:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/03/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/03/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/03/2022 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2022 14:27
Conclusos para despacho
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22/10/2021 08:59
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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19/08/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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07/08/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO SOARES SIMOES
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05/08/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/07/2021 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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23/07/2021 14:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/07/2021 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/07/2021 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/07/2021 22:10
Decisão interlocutória
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21/07/2021 11:54
Conclusos para decisão
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21/07/2021 08:23
Recebidos os autos
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21/07/2021 08:23
Juntada de Certidão
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20/07/2021 16:15
Recebidos os autos
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20/07/2021 16:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/07/2021 16:15
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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20/07/2021 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2021
Ultima Atualização
22/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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