TJAM - 0600561-16.2022.8.04.7600

1ª instância - 2ª Unidade do 2º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

EDSON TAVARES GONCALVES

CPF *83.***.*44-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/05/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2025 02:42

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 14:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2025 15:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2025 04:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 04:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 15:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/04/2025 11:22

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/03/2025 13:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/01/2025 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/01/2025 19:07

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 19:07

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 16/12/2024 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/12/2024 07:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2024 00:00

    Edital

    REMETAM-SE os presentes autos para processamento e julgamento pelo Núcleo de Justiça 4.0, visto que o caso em tela preenche os requisitos estipulados nas referidas normativas.

  • 01/12/2024 08:06

    REMESSA DOS AUTOS

  • 20/11/2024 12:08

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 26/09/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/08/2024 07:58

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 10:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/08/2024 09:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2024 23:31

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 01/08/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 00:00

    Edital

    Intime-se a parte ré, conforme requerido no item 58 PROJUDI, fins de esclarecer os pontos destacados pela parte autora, quanto à proposta de acordo juntada (item 53 PROJUDI).

    Após, com o retorno da resposta da autarquia, intime-se o requerente.

  • 09/07/2024 15:22

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 08:37

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/05/2024 14:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2024 11:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/05/2024 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 00:16

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 30/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 10:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2024 09:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2024 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON TAVARES GONÇALVES

  • 13/03/2024 16:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/03/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 13:16

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2024 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/03/2024 11:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/02/2024 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 08:48

    Decisão interlocutória

  • 22/01/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2024 15:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 10:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2023 10:29

    Juntada de LAUDO

  • 22/11/2023 19:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/09/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON TAVARES GONÇALVES

  • 08/08/2023 15:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 18:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/09/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE ajuizada por EDSON TAVARES GONÇALVES em face do INSS.

    Decisão inicial determinando providências no item 6 PROJUDI.

    Contestação do INSS no item 15 PROJUDI Réplica no item 21 PROJUDI.

    Até o momento não há laudo médico. À Secretaria para que cumpra as providências determinadas no item 6 PROJUDI

  • 16/09/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 10:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/08/2022 09:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/07/2022 08:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON TAVARES GONÇALVES

  • 28/06/2022 23:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2022 08:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON TAVARES GONÇALVES

  • 25/05/2022 16:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2022 00:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos pelo autor.

    Em que pese o art. 334 do CPC estatue a designação de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato, entendo que cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

    Sobre a audiência de conciliação, entendo que é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

    A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1º e 283, parágrafo único).

    Ainda, a regra de experiência indica que a parte passiva não apresenta propostas de acordo nesta fase do processo.

    Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

    Em atenção à recomendação nº 1 de 15/12/2015 do CNJ, que dispõe sobre a adoção de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio acidente e dá outras providências, bem como diante da Portaria Conjunta TJAM/PF-AM 04/2020 (DJe de 20 de maio de 2020) e do ofício 007/2019/GAB/PFAM/PGF/AGU, cujos teores estipulam mudanças no modo de conduzir o processo judicial em caso de competência previdenciária delegada visando à eficiência e celeridade dos feitos, passo a adotar o procedimento sugerido.

    Nesse sentido, antes de citar o INSS para apresentar resposta, determino a realização de perícia médica no autor, nomeando-se perito médico, que deve ser intimado para conhecimento do encargo.

    Para o perito médico nomeado, fixo honorários periciais no valor de R$ 200,00, de acordo com a tabela V do anexo único da Resolução 305/2014/CJF, devendo ser promovidos os atos necessários ao pagamento junto ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região tão logo as partes se manifestem sobre o laudo pericial e não haja maiores esclarecimentos por parte do perito.

    Faculto às partes, dentro do prazo de 15 dias, a indicação de assistentes técnicos e quesitos.

    Após, deve a secretaria desta vara agendar a data da perícia médica, bem como intimar o expert desta nomeação para responder aos quesitos apresentados pelas partes, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 dias.

    Deve o perito responder ao questionário padrão a ser encaminhado pela secretaria e complementá-lo com informações que entender pertinentes.

    Com a juntada do laudo médico pericial, intime o autor para fins e prazo do § 1º do artigo 477 do CPC.

    Superado o prazo ventilado, havendo ou não manifestação, paute-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se o autor e cientificando-o que deve comparecer com suas testemunhas, independentemente de intimação.

    Após, cite-se a parte requerida para apresentação de contestação ou proposta de acordo no prazo de 30 dias.

    Destaco, novamente, que a inversão procedimental decorre do acolhimento da Recomendação nº 1 de 15/12/2015 do CNJ e da Portaria Conjunta TJAM/PF-AM 04/2020.

    Apresentada a resposta, abra-se vista ao autor para que apresente réplica à contestação ou se manifeste acerca da proposta de acordo no prazo de 15 dias.

    Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se na integralidade.

  • 24/05/2022 17:16

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2022 14:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/05/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2022 08:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/05/2022 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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