TJAM - 0601208-94.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

FRANCISMAR NEVES PERDIGAO

CPF *07.***.*78-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/10/2024 00:24

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 00:24

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 14:14

    ALVARÁ ENVIADO

  • 29/10/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/10/2024 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/10/2024 04:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2024 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Em razão de certidão de mov. 119.1,  chamo o feito à ordem e determino a intimação do executado para realização do pagamento do débito, em 15 (quinze) dias.

  • 18/10/2024 14:17

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 09:12

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/10/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 19:48

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/10/2024 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 10:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2024 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2024 14:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/09/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/09/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISMAR NEVES PERDIGÃO

  • 12/09/2024 12:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/08/2024 07:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2024 11:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/08/2024 10:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2024 09:59

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2024 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 00:00

    Edital

    SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, no qual a exequente apresentou memória discriminada do débito (evento 50.1) pleiteando o pagamento do valor de R$ 10.714,37 (dez mil, setecentos e quatorze reais e trinta e sete centavos).

    Intimado, o Executado apresentou impugnação (evento 60.1), alegando a ocorrência de excesso de execução.

    Diante da divergência instalada, foi determinada a remessa dos autos ao Contador Judicial para conferência dos cálculos apresentados pelas partes, o qual apurou, após realizar a compensação, como valor devido o montante de R$ 2.370,30 (eventos 66.2 e 87.1).

    Instadas as partes, a parte executada permaneceu inerte.

    Por sua vez, o exequente aprovou. É a síntese do necessário.

    DECIDO.

    Considerando que houve descumprimento de liminar deferida nos presentes autos, entendo ser cabível a aplicação da multa.

    Assim sendo, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial em mov. 66.2 e 87.1, fixando o débito exequendo em R$ 2.370,30​​​​​​​ (dois mil, trezentos e setenta reais e trinta centavos), e via de consequência, REJEITO os embargos ofertados alegando excesso da pretensão executiva.

    Intime-se o executado para realização do pagamento do débito, em 15 (quinze) dias.

    Após, intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da presente sentença e apresentar dos dados bancários.

    Por fim, expeça-se alvará.

    Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas às formalidades legais.

    P.R.I.C.

  • 28/08/2024 11:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/08/2024 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/08/2024 14:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/08/2024 06:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2024 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2024 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 10:49

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 13:08

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 17/07/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISMAR NEVES PERDIGÃO

  • 11/07/2024 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/07/2024 00:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 07:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2024 21:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/05/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/03/2024 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 12/03/2024 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2024 05:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2024 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 08:32

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 08:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2024 08:08

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 09/01/2024 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/01/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/12/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 06/12/2023 13:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 06/12/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/11/2023 04:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 12:35

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/11/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 11:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/11/2023 11:02

    Processo Desarquivado

  • 11/11/2023 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/10/2022 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISMAR NEVES PERDIGÃO

  • 30/08/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/08/2022 09:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2022 15:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/08/2022 15:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 13:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 11:10

    Processo Desarquivado

  • 11/08/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/06/2022 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2022 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2022

  • 25/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISMAR NEVES PERDIGÃO

  • 14/06/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) MANTER a tutela de urgência deferida no ev. 6.1, EXCETO no que se refere às tarifas sob as denominações “CART CRED ANUID, TARIFA BANCÁRIA CESTA FÁCIL, TARIFA BANCÁRIA CESTA CELULAR e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA”. b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação “TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO” no valor de R$ 2.176,16 (dois mil, cento e setenta e seis reais e dezesseis centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 30/05/2022 11:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 09:54

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/05/2022 15:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/05/2022 08:38

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/04/2022 22:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2022 09:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 09:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISMAR NEVES PERDIGÃO

  • 19/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/09/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 08:22

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 08:22

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 18:42

    Decisão interlocutória

  • 16/09/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2021 09:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/09/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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