TJAM - 0600285-25.2021.8.04.4300

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Polo Ativo

Partes

MARIA ORLEILDA DA SILVA CONCEICAO

CPF *91.***.*47-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2025 14:52

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/08/2024 22:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/06/2024 09:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/06/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/05/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ORLEILDA DA SILVA CONCEIÇÃO

  • 19/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2024 08:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 10:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/01/2024 08:24

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 15/01/2024 18:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/01/2024 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2023 22:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 22:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/10/2023 20:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2023 20:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2023 19:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2023 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/06/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA ORLEILDA DA SILVA CONCEIÇÃO

  • 28/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487 do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido a conceder a aposentadoria por idade rural à autora, no valor de um salário mínimo vigente, a partir da data do requerimento administrativo (em 19.03.2019).

    E mais: 1.

    Resta indeferido o pedido de designação de audiência instrutória (mov. 27.1), pois a coleta da prova testemunhal requerida pela parte autora já fora realizada, conforme vê-se no termo de audiência (de mov. 17.1), em observância ao rito simplificado da Portaria Conjunta TJAM/PF-AM. 2.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo)). 3.

    Determino que o INSS implante o benefício ora concedido no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da data desta sentença. 4.

    Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito. 5.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil. 6.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

  • 18/05/2023 11:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 10:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/05/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 17:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/06/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 11:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2022 00:00

    Edital

    intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica bem como declinar se pretende o julgamento da lide ou indicar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

  • 31/05/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:18

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2022 15:53

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/05/2022 22:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 00:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2022 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/03/2022 10:11

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2022 10:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2022 16:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/01/2022 21:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/07/2021 19:26

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 08:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 20:12

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 06/06/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 08:25

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2021 08:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/06/2021 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

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