TJAM - 0600869-38.2022.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

MARIA MADALENA LEAO FERREIRA

CPF *42.***.*65-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SABEMI SEGURADORA S/A

CNPJ: 87.163.234/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 09:13

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MADALENA LEÃO FERREIRA

  • 01/02/2025 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 28/01/2025 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MADALENA LEÃO FERREIRA

  • 25/12/2024 17:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/12/2024 10:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2024 10:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2024 00:00

    Edital

    ANTE O EXPOSTO: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, porquanto a obrigação está satisfeita, com fundamento no art. 526, §3º, do CPC.

  • 18/12/2024 23:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2024 19:19

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/12/2024 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 18:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/12/2024 17:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 06/12/2024 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/12/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 18/11/2024 23:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2024 13:59

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/11/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2024 13:55

    Processo Desarquivado

  • 14/11/2024 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 18/01/2023 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2023 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2023 09:15

    ALVARÁ ENVIADO

  • 10/01/2023 09:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/12/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MADALENA LEÃO FERREIRA

  • 13/12/2022 17:22

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 13/12/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 15:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 06/12/2022 11:36

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MADALENA LEÃO FERREIRA

  • 01/12/2022 09:07

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2022 19:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 15:52

    Decisão interlocutória

  • 15/11/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 15/11/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MADALENA LEÃO FERREIRA

  • 08/11/2022 17:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 13:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 18:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/11/2022 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 03/11/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 09:53

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 31/10/2022 11:12

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 27/10/2022 14:18

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2022 09:33

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 08:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 12:43

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/08/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença no qual o réu foi revel.

    Aduz o art. 513, § 2º, inciso II, do CPC/2015, que no início do cumprimento de sentença o réu revel (exceto o que foi citado por edital) deve ser intimado para cumprimento da decisão judicial por meio de carta com aviso de recebimento.

    Portanto, proceda-se conforme a determinação legal.

    Cumpra-se.

  • 25/08/2022 14:20

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 22/08/2022 13:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2022 00:00

    Edital

    Certifique-se o trânsito em julgado.

    Altera-se a classe processual para cumprimento de sentença.

    Intime-se o Executado para pagamento voluntário do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% e demais atos constritivos.

    Comprovado o pagamento, intime-se o exequente para manifestação em 5 dias.

  • 19/07/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 18:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/07/2022 18:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 19/07/2022 18:52

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/07/2022 18:52

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/07/2022 15:01

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 21/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MADALENA LEÃO FERREIRA

  • 12/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 08:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte requerida: RECONHECER A INEXIGIBILIDADE das cobranças realizadas sob a rubrica “Sabemi Segurado” e CONDENAR a parte requerida a restituir em dobro o valor de R$ 1.308,12 (mil, trezentos e oito reais e doze centavos) a título de danos materiais, incidentes juros moratórios de 1% e correção monetária pelo INPC desde o efetivo prejuízo (súmula 43 STJ). pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, incidentes juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso (art. 398 do Código Civil e súmula 54 STJ), e correção monetária pelo INPC desde a data do arbitramento (Súmula 362 STJ). e a DETERMINAR O CANCELAMENTO da cobrança a título de “Sabemi Segurado”, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada novo desconto, sem prejuízo de eventual majoração por manutenção do descumprimento, nos termos do art. 52, V, da Lei n. 9.099/95.

    Resolvo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 31/05/2022 16:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/05/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SABEMI SEGURADORA S/A

  • 18/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MADALENA LEÃO FERREIRA

  • 14/05/2022 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 20:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 14:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 12:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2022 10:18

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2022 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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