TJAM - 0602409-69.2021.8.04.4400
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
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31/05/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS
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23/05/2023 14:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/05/2023 11:57
Arquivado Definitivamente
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23/05/2023 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2023 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 14:17
Conclusos para decisão
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16/05/2023 09:48
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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09/05/2023 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/02/2023 15:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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25/01/2023 13:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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31/12/2022 17:56
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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30/12/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/12/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/12/2022 15:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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12/09/2022 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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08/09/2022 21:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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02/08/2022 10:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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02/08/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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29/06/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS
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17/06/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/06/2022 00:00
Edital
SENTENÇA: Assim, pelo exposto, homologo, por sentença, o acordo contido na ref. 26.1 e ss.; 30.1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e integre este decisum para todos os fins de direito.
O INSS goza de isenção legal de custas no âmbito da Justiça amazonense (Lei Estadual n. 4.408/2016.
Honorários advocatícios na forma convencionada.
Honorários periciais no valor de R$ 350,00, cujo pagamento será feito com recursos da União, já que a atuação da Justiça Estadual se dá em sede de competência delegada.
Sentença com resolução de mérito, com esteio no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, por representante judicial, para, em 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos relativos a eventuais parcelas em atraso em execução invertida, dando-se vistas a autora, por advogado, para, em 15 (quinze) dias, expressar sua anuência ou discordância.
Ademais, proceda-se à expedição das RPVs e, após, dos alvarás para levantamentos dos valores.
Oportunamente, arquivem-se os autos. -
06/06/2022 16:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/06/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 11:19
Homologada a Transação
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02/06/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
23/05/2022 13:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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23/05/2022 12:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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19/04/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/04/2022 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/03/2022 13:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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15/03/2022 10:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/03/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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08/03/2022 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/03/2022 17:37
Juntada de Petição de contestação
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31/01/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/01/2022 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/12/2021 12:38
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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26/11/2021 16:20
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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26/11/2021 16:20
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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28/10/2021 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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20/10/2021 09:52
Juntada de INFORMAÇÃO
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04/10/2021 09:04
Juntada de INFORMAÇÃO
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28/09/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS
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28/09/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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21/09/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOS
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20/09/2021 12:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/09/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/09/2021 15:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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12/09/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/09/2021 09:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/09/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/09/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/09/2021 15:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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13/07/2021 08:33
Recebidos os autos
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13/07/2021 08:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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12/07/2021 14:41
Recebidos os autos
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12/07/2021 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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12/07/2021 14:41
Distribuído por sorteio
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12/07/2021 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
04/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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