TJAM - 0600186-16.2022.8.04.2200

1ª instância - Vara da Comarca de Anama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOYCE MATA DA COSTA

CPF *23.***.*18-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 11:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOYCE MATA DA COSTA

  • 29/11/2023 10:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOYCE MATA DA COSTA

  • 29/11/2023 10:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2023 20:32

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/11/2023 17:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2023 01:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/11/2023 01:19

    Processo Desarquivado

  • 26/11/2023 21:27

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2023 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/11/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/11/2023 11:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Consta nos autos a informação de pagamento das RPV’s expedidas nos autos, junto ao TRF1.

    Sendo assim, defiro o pedido de levantamento dos valores depositados mediante a transferência via Alvará Eletrônico, em favor da parte exequente, para a conta informada na Mov. 70.3.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 30/10/2023 11:31

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 20:22

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2023 01:48

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOYCE MATA DA COSTA

  • 09/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 02:40

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/04/2023 12:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOYCE MATA DA COSTA

  • 24/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto nos autos, HOMOLOGO os cálculos Mov. 25.2, para fins de afirmar que o Executado deverá arcar com a dívida ali discriminada.

    Defiro, então, a expedição de RPV sobre o crédito de R$ 5.675,95 (menos que 60 salários mínimos).

    No que toca à fixação de honorários sucumbenciais, arbitro-os, nos termos do artigo 85, §3º, I, CPC e Súmula n. 111, STJ, em 10% sobre o valor da condenação, caso não esteja incluído no valor discriminado na planilha homologada.

    Ante a exibição do contrato de prestação de serviços (Mov. 1.4), defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% do valor percebido pela parte autora, e sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da condenação, a serem pagos diretamente ao advogado.

    Requisite-se o pagamento por meio Desembargador-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, expedindo-se a requisição de pequeno valor (RPV) ou Precatório, e fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação e à conta do respectivo crédito.

    Expeça o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/03/2023 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 17:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/03/2023 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 09:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/02/2023 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2023 19:11

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2023 19:10

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 14:46

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 16:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2022 15:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 00:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2022 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 23:41

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Sentença com trânsito em julgado, Mov. 26.0.

    Ocorre que, em 08/05/2020, foi assinada a Portaria Conjunta TJAM/PF AM nº. 04/2020, publicada no DJE, edição nº. 2849, de 20/05/2020, para ser aplicada nos processos em trâmite nas Varas Cíveis, cujo objeto seja a concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários, em que o INSS figura como réu, tal como ocorre no caso em tela.

    Naquela Portaria, no artigo 2º, restou estabelecido pela Direção de ambas as Casas, como primeiro ato da fase de cumprimento de sentença, que: Art. 2º Tendo em vista a necessidade de definição da renda mensal inicial do benefício, o autor somente será intimado para dar seguimento ao feito, na forma do art. 534 e seguintes do CPC, após a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS.

    Desta forma, determino a intimação do INSS para que, em quinze dias, defina a renda mensal inicial do benefício concedido à parte autora, bem como comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado em sentença, para que somente então sejam iniciadas as providências trazidas pelo artigo 534, CPC.

    Quando do início dos procedimentos de cumprimento de sentença pela parte autora, saliento, desde já, a necessidade de adequação do seu pedido às determinações do artigo 534, caput e incisos I a VI, CPC, inclusive no que toca à elaboração de cálculos e juntada de planilha de valores, não havendo que se falar em 'execução invertida' e/ou, em primeiro plano, auxílio da Contadoria deste Juízo.

    Cumpra-se.

  • 03/10/2022 15:44

    Decisão interlocutória

  • 18/09/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2022 11:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2022

  • 17/09/2022 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/08/2022 14:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOYCE MATA DA COSTA

  • 03/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2022 09:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2022 00:00

    Edital

    Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSS a conceder o benefício de seguro desemprego à pescadora artesanal, com fundamento no artigo 1º da Lei n. 10.779/2003, referente ao biênio 2018/2019.

    A correção monetária e os juros de mora deverão ser aplicados conforme o manual de cálculo da Justiça Federal à época da liquidação, observando-se as teses fixadas pelo STF no julgamento do RE 870.947/SE.

    Ou seja, os juros de mora serão aplicados desde a citação segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97, e a correção monetária será aplicada pelo IPCA-E, que incidirá desde o indeferimento do requerimento administrativo do benefício referente a cada ano.

    Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação (prestações vencidas S. 111/STJ), ficando isento das custas e despesas processuais, por expressa disposição legal.

    Dispenso a presente sentença do reexame necessário, com fundamento no artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o valor, considerando o início do benefício, não ultrapassará 1.000 (mil) salários mínimos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 23/07/2022 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 12:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/07/2022 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 10:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 10:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2022 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos pela Autora.

    Em que pese o art. 334 do CPC estatue a designação de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato, entendo que cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

    Sobre a audiência de conciliação, entendo que é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

    A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

    Ademais, é recorrente e notória a ausência de interesse na conciliação por parte da autarquia previdenciária, neste momento da ação.

    Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

    Sendo assim, cite-se a parte requerida para apresentação de resposta no prazo de 30 dias.

    Apresentada a contestação, abra-se vista à Autora para que apresente réplica à contestação no prazo de 15 dias.

    Cumpra-se na integralidade.

  • 10/06/2022 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:26

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2022 08:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/06/2022 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001475-43.2015.8.04.4701

Banco da Amazonia Basa

Maria Jose Macedo de Castro

Advogado: Fernando Moreira Drumond Teixeira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/07/2015 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0001085-73.2015.8.04.4701

Nemias da Silva Pinheiro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wilson Molina Porto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600385-88.2022.8.04.3800

Noemy Azevedo da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rafael de Oliveira Pereira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000226-07.2020.8.04.6601

Davi Emanuel Alves da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Regina Melo Cavalcanti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/02/2020 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0000550-35.2014.8.04.7400

Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Amb...

Josimar Soares Macedo

Advogado: Carlos Alberto de Queiroz Barreto

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/04/2011 00:00

Exibir Processo