TJAP - 0002015-78.2023.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 11:53

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 07/08/2023 13:01

    Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público.

  • 07/08/2023 13:00

    Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 13:00:28, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/08/2023 12:54

    Remessa

  • 07/08/2023 12:54

    Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 12:54:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

  • 07/08/2023 12:14

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/08/2023 12:14

    Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e do v. Acórdão proferido eletronicamente, em 18/07/2023 (Ordem n.º 53), que, à unanimidade, CONHECEU do Conflito de Competência, e, JULGOU PROCEDENTE, nos termos do Voto condutor proferido pelo il. Relator, Dese

  • 07/08/2023 08:28

    Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 08:28:00, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 04/08/2023 13:45

    5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

  • 04/08/2023 13:42

    REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 53.

  • 04/08/2023 13:38

    Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2023, às 13:38:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 04/08/2023 12:50

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 04/08/2023 12:48

    Certifico que farei remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça.

  • 04/08/2023 12:46

    Certifico que o ofício nº 4422426 foi, nesta data, encaminhado para a 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023822669, conforme comprovante em anexo.

  • 04/08/2023 12:44

    Certifico que o ofício nº 4422448 foi, nesta data, encaminhado para a 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023822667, conforme comprovante em anexo.

  • 04/08/2023 11:11

    Nº: 4422448, Encaminhamento de acórdão/decisão - Pleno para - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal de Macapá ) - emitido(a) em 04/08/2023

  • 04/08/2023 11:11

    Nº: 4422426, Encaminhamento de acórdão/decisão - Pleno para - 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA ( Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ) - emitido(a) em 04/08/2023

  • 04/08/2023 09:28

    Certifico que o Acórdão de mov. 53 transitou em julgado em 04/08/2023.

  • 19/07/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 18/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2023 em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002015-78.2023.8.03.0000 CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) CRIMINAL Suscitante: JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA Suscitado: JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: PROCESSO PENAL – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO PENAL – CRIME CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ REALIZADA – REDISTRIBUIÇÃO - DESCABIMENTO – RESOLUÇÃO Nº 1550/2022-TJAP. 1) Nos termos do artigo 2º, §1º, da Resolução nº 1550/2022-TJAP, não poderá ser redistribuído os processos em que já tenha sido realizada a audiência de instrução e julgamento, ainda que haja depoimentos pendentes, como é a hipótese dos autos. 2) Conflito de competência conhecido e julgado procedente, reconhecendo o juízo suscitado para o devido processamento e julgamento da ação penal nº 0008335-21.1998.8.03.0001.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 142ª Sessão Virtual realizada no período entre 30/06/2023 a 06/07/2023, por unanimidade conheceu e decidiu: JULGOU PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, nos termos do voto proferido pelo relator.Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal), Desembargador JOÃO LAGES (Vogal), Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (Vogal), Desembargador JAYME FERREIRA (Vogal) e Desembargador ADÃO CARVALHO (Presidente).Macapá/AP, 06 de julho de 2023.

  • 18/07/2023 19:41

    Registrado pelo DJE Nº 000130/2023

  • 18/07/2023 11:23

    Acórdão (18/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/07/2023

  • 18/07/2023 11:22

    Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2023, às 11:22:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 18/07/2023 11:11

    TRIBUNAL PLENO

  • 18/07/2023 09:56

    Em Atos do Desembargador.

  • 07/07/2023 09:15

    Conclusão

  • 07/07/2023 09:15

    Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2023, às 09:15:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 07/07/2023 09:12

    GABINETE 03

  • 07/07/2023 09:12

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 07/07/2023 09:10

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 142ª Sessão Virtual realizada no período entre 30/06/2023 a 06/07/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida

  • 22/06/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 30/06/2023 08:00 até 06/07/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2023 em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 20:04

    Registrado pelo DJE Nº 000111/2023

  • 21/06/2023 14:24

    Pauta de Julgamento (30/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/06/2023

  • 21/06/2023 14:24

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 142, realizada no período de 30/06/2023 08:00:00 a 06/07/2023 23:59:00

  • 21/06/2023 12:47

    Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual, para continuação de julgamento, quando do retorno do Desembargador Rommel Araújo a fim de proferir voto.

  • 14/06/2023 14:13

    Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual, para continuação de julgamento, quando do retorno do Desembargador Rommel Araújo.

  • 05/06/2023 14:29

    Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual, para continuação de julgamento, quando do retorno do Desembargadr Rommel Araújo.

  • 26/05/2023 08:59

    Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual, para continuação de julgamento.

  • 26/05/2023 08:39

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

  • 10/05/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/05/2023 08:00 até 25/05/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2023 em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 21:08

    Registrado pelo DJE Nº 000083/2023

  • 09/05/2023 15:07

    Pauta de Julgamento (19/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/05/2023

  • 09/05/2023 15:07

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 137, realizada no período de 19/05/2023 08:00:00 a 25/05/2023 23:59:00

  • 09/05/2023 11:20

    Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual para julgamento.

  • 09/05/2023 09:40

    Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2023, às 09:44:07, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 09/05/2023 09:29

    TRIBUNAL PLENO

  • 09/05/2023 09:28

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 20/04/2023 07:47

    Conclusão

  • 20/04/2023 07:47

    Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 07:47:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 19/04/2023 14:45

    GABINETE 03

  • 19/04/2023 14:44

    Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.

  • 19/04/2023 14:44

    Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2023, às 14:44:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 19/04/2023 13:55

    Remessa

  • 19/04/2023 13:55

    Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2023, às 13:55:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

  • 19/04/2023 13:41

    Remessa

  • 19/04/2023 13:40

    Em Atos do Procurador.

  • 13/04/2023 11:00

    Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 11:00:56, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 13/04/2023 10:53

    5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

  • 13/04/2023 10:46

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

  • 13/04/2023 10:29

    Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 10:29:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 13/04/2023 08:31

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 13/04/2023 08:31

    Certifico que farei remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça.

  • 13/04/2023 08:31

    Certifico que, decorreu o o prazo, sem que houvesse a apresentação das informações.

  • 04/04/2023 11:36

    Certifico que o ofício Nº: 4334071, encaminhado para a 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023796871, foi lido em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 09:01

    Certifico que o ofício Nº: 4334071 foi, nesta data, encaminhado para a 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032023796871.

  • 22/03/2023 13:28

    Nº: 4334071, Requisição/Solicitação geral para - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal de Macapá ) - emitido(a) em 22/03/2023

  • 22/03/2023 12:36

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2023, às 12:38:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 22/03/2023 10:11

    TRIBUNAL PLENO

  • 22/03/2023 09:57

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Nos termos do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a) colham-se as informações do Juiz suscitado no prazo de 10 (dez) dias (art. 236); e, b) transcorrido o prazo, com ou sem as informações, remeta-se o feito a

  • 20/03/2023 15:50

    Conclusão

  • 20/03/2023 15:50

    Certifico e dou fé que em 20 de março de 2023, às 15:50:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 20/03/2023 12:47

    GABINETE 03

  • 20/03/2023 12:37

    Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.

  • 20/03/2023 12:27

    Certifico e dou fé que em 20 de março de 2023, às 09:25:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 20/03/2023 12:06

    TRIBUNAL PLENO

  • 20/03/2023 10:12

    Tombo em 20-03-2023

  • 20/03/2023 10:12

    SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de INCIDENTE de 2ºg: CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 03 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3168042 - Protocolado(a) em 20-03-2023 às 10:08

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001133 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001133 • Arquivo

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