07/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição SIMPLES
19/06/2025 13:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Mayara Larissa A de Sousa representado(a) por Raimunda Xirle Mota de Albuquerque com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/06/2025).
17/06/2025 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 08:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/06/2025 08:54

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/06/2025 08:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2025
16/05/2025 01:52

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
16/05/2025 01:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AUTAZES
15/05/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MAYARA LARISSA A DE SOUSA REPRESENTADO(A) POR RAIMUNDA XIRLE MOTA DE ALBUQUERQUE
21/04/2025 00:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 00:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2025 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição SIMPLES
16/10/2024 12:08

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
10/07/2024 17:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/06/2024 20:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/06/2024 20:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
29/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2024 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 10:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/04/2024 10:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
31/01/2024 23:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/10/2023 01:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
19/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AUTAZES
05/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MAYARA LARISSA A DE SOUSA REPRESENTADO(A) POR RAIMUNDA XIRLE MOTA DE ALBUQUERQUE
01/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2023 08:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2023 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 12:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/02/2023 09:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/01/2023 08:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/07/2022 10:08

Juntada de Certidão
15/06/2022 00:00

Edital

DECISÃO Vistos e examinados.

Por economia processual as eventuais alegações de preliminares serão apreciadas por ocasião da Sentença.

Determino que seja pautada, de logo, audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo da tentativa de conciliação na oportunidade.

Delimito a questão de fato como a responsabilidade objetiva da administração pública.

Por se tratar de responsabilidade civil do Estado, defino que o ônus da prova em relação ao nexo de causalidade e o dano sofrido compete à parte Autora.

Por outro lado, em relação ao ônus da prova acerca de causas excludentes de responsabilidade ou atenuantes, defino que compete à parte Ré, já que é fato extintivo do direito da Autora.

Autorizo a apresentação de novos documentos até o dia da audiência.

Diligências necessárias com intimação prévia das partes.

As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/06/2022 15:47

Decisão interlocutória
31/03/2022 19:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/03/2022 08:57

Conclusos para decisão
30/11/2021 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23/11/2021 11:52

Juntada de Certidão
10/11/2021 11:08

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
08/11/2021 10:14

Juntada de Petição de substabelecimento
05/11/2021 16:56

Juntada de Petição de contestação
21/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MAYARA LARISSA A DE SOUSA REPRESENTADO(A) POR RAIMUNDA XIRLE MOTA DE ALBUQUERQUE
05/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2021 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 12:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/10/2021 12:54

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/09/2021 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2021 00:05

PRAZO DECORRIDO
24/09/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 11:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/09/2021 09:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
24/09/2021 09:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/07/2021 19:39

RETORNO DE MANDADO
13/07/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/07/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2021 00:05

Recebidos os autos
03/07/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA EUNICE LOPES DE LUCENA BITTENCOURT
02/07/2021 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2021 12:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/06/2021 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 13:36

Expedição de Mandado
17/06/2021 13:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/06/2021 13:10

Decisão interlocutória
27/01/2021 11:47

Conclusos para decisão
16/03/2020 14:13

Recebidos os autos
16/03/2020 14:13

Juntada de Certidão
10/02/2020 17:14

Recebidos os autos
10/02/2020 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/02/2020 17:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/02/2020 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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