TJAM - 0600578-42.2022.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

ERNANDES ALVES DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*22-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 08:20

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ERNANDES ALVES DE OLIVEIRA

  • 22/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 00:00

    Edital

    Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados pelo executado.

  • 19/06/2023 00:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/06/2023 17:54

    ALVARÁ ENVIADO

  • 02/06/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 09/05/2023 13:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 21:12

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 14/12/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ERNANDES ALVES DE OLIVEIRA

  • 28/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2022 00:00

    Edital

    (...) Dessa forma, conheço dos embargos e no mérito, os rejeito.

  • 01/11/2022 09:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/10/2022 11:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/10/2022 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 18/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 07/10/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 17:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ERNANDES ALVES DE OLIVEIRA

  • 30/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2022 14:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2022 00:00

    Edital

    Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) CONDENAR o Requerido ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, por entender que a cifra em questão é razoável e apta a reparar o dano experimentado, além de atender o caráter pedagógico da indenização (correção monetária a partir do arbitramento - Súmula 362 do STJ - e juros a partir da citação). b) TORNAR DEFINITIVA a liminar concedida (item 8.1), sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada dia de descumprimento, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 54 da Lei n. 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Expeça-se o necessário.

  • 19/09/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 11:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/09/2022 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/08/2022 18:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2022 18:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/08/2022 21:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 25/07/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2022 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, com fundamento nas razões sobreditas, DEFIRO o pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, para fim de determinar que AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A proceda a religação do serviço de fornecimento de energia elétrica da Unidade de Consumo registrada sob a Matrícula nº 11164670, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$500,00, no limite de R$10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de outras providências, ex vi dos arts. 300, 497 e 536 do CPC.  Cuidando-se, pois, de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica do autor, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do CDC.

    FICA O RÉU, desde já citado e intimado a apresentar sua contestação, em 15 dias, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.

    No mesmo prazo, pode pugnar pelo julgamento antecipado da lide.

    A necessidade de produção de prova em audiência deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta.

    Dispensada a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, os autos serão conclusos à sentença. À Secretaria, para as providências cabíveis.

    Intime-se.

    Cumpra-se o necessário.

  • 23/06/2022 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 23:20

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/06/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/06/2022 20:03

    Recebidos os autos

  • 19/06/2022 20:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2022 20:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/06/2022 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2022

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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