TJAM - 0601455-12.2022.8.04.6300
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CAPEMISA SEGURORADA DE VIDA E PREVIDENCIA SA
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05/12/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELANY DOS SANTO
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28/11/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/11/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/11/2023 11:12
Arquivado Definitivamente
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17/11/2023 11:12
Juntada de Certidão
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17/11/2023 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/11/2023 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/11/2023 11:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022
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14/11/2023 00:00
Edital
DECISÃO Como sabido, para concessão da gratuidade da justiça (art. 98, CPC), deve ser apresentada declaração de hipossuficiência deduzida pela parte (art. 99, § 3º, CPC) ou assinada por mandatário, desde que outorgada procuração com cláusula específica (art. 105, CPC).
No caso, não consta dos autos declaração de hipossuficiência subscrita pela parte autora e a procuração juntada aos autos não está assinada.
Além disso, intimado para comprovar que faz jus ao benefício, o recorrente se manteve inerte, conforme certidão da secretaria ao evento 35.1, deixando, inclusive de efetuar o recolhimento das despesas previstas no parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95 c/c Provimento n. 256 CGJ/AM.
Ante a inércia do recorrente, deixo de conhecer e dar prosseguimento ao recurso interposto face a sua deserção.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, procedendo à baixa na distribuição.
Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
13/11/2023 20:47
Decisão interlocutória
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07/06/2023 17:38
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 17:38
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
04/11/2022 14:39
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
15/09/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELANY DOS SANTO
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30/08/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/08/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 17:57
Decisão interlocutória
-
05/08/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE CAPEMISA SEGURORADA DE VIDA E PREVIDENCIA SA
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29/07/2022 15:26
Conclusos para decisão
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29/07/2022 15:26
Juntada de Certidão
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29/07/2022 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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22/07/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/07/2022 15:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/07/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2022 00:00
Edital
Forte em tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC.
Sem custa e honorários.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Em caso de recurso, verificada a tempestividade e o preparo, recebendo-o em ambos os efeitos, intime-se a parte contrária para que querendo apresente as contrarrazões, enviando-se, logo após, os autos à nobre Turma Recursal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
30/06/2022 11:21
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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29/06/2022 21:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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21/06/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELANY DOS SANTO
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11/06/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/06/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE CAPEMISA SEGURORADA DE VIDA E PREVIDENCIA SA
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09/06/2022 09:04
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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31/05/2022 22:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/05/2022 22:35
Juntada de Certidão
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31/05/2022 16:16
Juntada de Petição de contestação
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03/05/2022 13:12
RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA HELANY DOS SANTO
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03/05/2022 13:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/05/2022 10:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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28/04/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/04/2022 14:30
Decisão interlocutória
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25/04/2022 21:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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20/04/2022 12:52
Recebidos os autos
-
20/04/2022 12:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
20/04/2022 03:53
Recebidos os autos
-
20/04/2022 03:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/04/2022 03:53
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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20/04/2022 03:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
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