TJAM - 0000355-79.2013.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

GASPARINO NEU FARIAS

CPF *43.***.*99-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/06/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2025 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE GASPARINO NEU FARIAS

  • 17/06/2025 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE GASPARINO NEU FARIAS

  • 12/06/2025 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 10:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2025 09:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/06/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2025 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/05/2025 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 13:29

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2024 09:17

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 26/11/2024 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2024 17:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/12/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 20:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/07/2023 07:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/07/2023 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    GASPARINO NEU FARIAS apresentou petição, requerendo a execução de sentença já transitada em julgado.

    Intimado, o réu deixou transcorrer in albis o prazo recursal – ev. 78.1.

    Decido.

    Em casos de silêncio ou concordância pela parte ré acerca do cumprimento de sentença, consistente em obrigação de pagar quantia certa, entende-se por corretos os cálculos apresentados pela parte autora, para que ocorra o devido pagamento, nos termos do art. 13 da Lei n.º 12.153/2009.

    Em se tratando de Fazenda Pública Federal, o valor máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor é de 60 salários-mínimos, conforme disposto na Lei 10.259/2001, art. 3º, caput, razão pela qual o pagamento do crédito pretendido nestes autos deverá ocorrer mediante PRECATÓRIO para o exequente e RPV para seu procurador judicial.

    Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de item 73.2 em favor de Gasparino Neu Farias.

    Defiro a retenção dos honorários contratuais, conforme requerido no ev. 79.1.

    Após a emissão dos Instrumentos, concedo prazo de 5 dias às partes para manifestarem-se sobre eventuais erros materiais.

    Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de requisição.

    Cumpra-se.

  • 04/11/2022 12:46

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 01/11/2022 08:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/09/2022 15:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/07/2022 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 09:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/02/2022 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/01/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2022 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021

  • 10/01/2022 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 10/01/2022 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE GASPARINO NEU FARIAS

  • 12/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 15:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração, sanando o vício intrínseco de contradição, mas fixando como DIB a data da citação.

    Intimem-se.

  • 01/10/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:58

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 10/08/2021 19:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/08/2020 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2019 10:07

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/10/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2019 07:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2019 07:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 16:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/09/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/09/2019 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2019 11:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/09/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/09/2019 00:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2019 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2019 08:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/09/2019 07:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2019 10:48

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2019 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 22:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/09/2019 22:53

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 22:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/08/2019 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 12:42

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 12:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/01/2019 14:16

    DECORRIDO PRAZO DE GASPARINO NEU FARIAS

  • 11/01/2019 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2018 21:57

    DECORRIDO PRAZO DE GASPARINO NEU FARIAS

  • 29/11/2018 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2018 12:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/06/2015 08:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2015 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2015 08:48

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/05/2015 06:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2015 01:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2015 13:41

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 06:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2015 07:13

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/02/2015 09:26

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/01/2015 11:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/01/2015 12:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/01/2015 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2015 13:52

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 18/12/2014 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2014 11:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2014 18:22

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 28/11/2014 11:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 28/11/2014 11:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/07/2014 10:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 12/07/2013 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2013 15:41

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2013

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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