TJAM - 0602390-29.2022.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO LOPES DA COSTA

CPF *16.***.*29-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ: 29.292.312/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

  • 15/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO LOPES DA COSTA

  • 22/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/08/2023 15:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/08/2023 11:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2023 07:00

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2023 06:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 06:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 06:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Isso posto, revogo a tutela provisória de urgência e, no mérito, julgo improcedente o pedido inicial, condenado o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados à razão de 10% do valor atualizado da causa.

    As verbas sucumbenciais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, porquanto deferida ao autor a gratuidade da justiça.

    Sentença com resolução do mérito, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 02/08/2023 15:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/02/2023 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 28/02/2023 15:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 12:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/02/2023 08:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

  • 14/02/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO LOPES DA COSTA

  • 08/02/2023 14:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2023 09:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 17:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/12/2022 17:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/10/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

  • 10/10/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 16:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Concedo prazo comum de 15 (quinze) dias, para especificação de provas ou diligências pendentes, com fundamentação acerca da pertinência e necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, § único); 2.

    Não havendo provas a serem produzidas, seja por não terem sido especificadas, seja por terem sido indeferidas, sinaliza-se desde já a intenção deste Juízo de proceder ao julgamento antecipado do feito; 3.

    Cumpra-se, de ofício, o disposto no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil; 4.

    Oportunamente, façam-se conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

  • 19/09/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 19:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/08/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO LOPES DA COSTA

  • 02/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

  • 02/08/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

  • 28/07/2022 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/07/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/07/2022 13:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2022 13:46

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2022 13:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO: 1.

    Defiro ao polo ativo a gratuidade de justiça; 2.

    Concedo a tutela provisória de urgência, determinando que o réu comprove a retirada do apontamento negativo em nome do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa astreinte no valor de R$ 200,00, limitada a 5 dias-multa, a ser revertida em proveito do polo ativo; 3.

    Com efeito, a jurisprudência pátria, de forma uníssona, mostra-se favorável ao deferimento de medida liminar em tais hipóteses, já que a negativa de contratação é dado que conduz à verossimilhança das alegações autorais, por não recair sobre a parte autora a prova do fato negativo, cabendo, pois, à parte contrária comprovar a existência da relação jurídica, o que, aliás, torna prejudicado o pedido de inversão do ônus da prova; 4.

    Intime-se o Requerido para imediata ciência e exato cumprimento deste decisum; 5.

    Cite-se o Requerido para, querendo, em 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos; 6.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 06/07/2022 11:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/06/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2022 08:17

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2022 08:17

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2022 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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