TJAM - 0000586-79.2014.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

STANBEL REFRIGERACAO/CLIMATIZACAO

CNPJ: 04.670.386/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARINTINS - PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 04.329.736/0001-69

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/04/2025 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2025 13:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/04/2025 09:55

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 14/03/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE WINNIE ANDRADE ISRAEL HATTA

  • 14/03/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE STANLEY ANDRADE ISRAEL

  • 14/03/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MÔNICA ESTHER ANDRADE ISRAEL

  • 14/03/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ELIENAI ANDRADE ISRAEL

  • 17/02/2025 00:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 11:32

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/06/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 13:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/05/2024 11:50

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 11:50

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/05/2024 19:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2023 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 14:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/08/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 13:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE WINNIE ANDRADE ISRAEL HATTA

  • 09/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE STANLEY ANDRADE ISRAEL

  • 09/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MÔNICA ESTHER ANDRADE ISRAEL

  • 09/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELIENAI ANDRADE ISRAEL

  • 25/07/2023 11:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2023 11:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2023 11:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2023 11:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2023 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 09:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/07/2023 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 23/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE WINNIE ANDRADE ISRAEL HATTA

  • 23/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE STANLEY ANDRADE ISRAEL

  • 23/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MÔNICA ESTHER ANDRADE ISRAEL

  • 23/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELIENAI ANDRADE ISRAEL

  • 05/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 07:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 07:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 07:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 07:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 09:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/05/2023 09:40

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/05/2023 09:30

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/05/2023 09:29

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/05/2023 09:21

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/05/2023 09:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO 1.

    Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. 2.

    Tendo em vista o falecimento do empresário individual (evento 47.1) e a ausência de oposição do requerido (evento 98.1), defiro o pedido de habilitação dos herdeiros do de cujus, a saber, ELIENAI ANDRADE ISRAEL, MÔNICA ESTHER ANDRADE ISRAEL, STANLEY ANDRADE ISRAEL e WINNIE ANDRADE ISRAEL HATTA, formulados aos eventos 40.1 e 92.1.

    Retifique-se o cadastro no sistema. 3.

    Ao analisar os autos, observa-se que o advogado do requerente, ao ser intimado da sentença, apresentou manifestação, alegando que devem ser fixados honorários advocatícios em seu favor (evento 36.1).

    Ocorre que eventual irresignação com a sentença deveria ser exposta por meio do recurso processual adequado, não por simples petição.

    Ademais, a não interposição de recurso pelas partes ocasionou o trânsito em julgado da sentença aos eventos 33.1/33.3, conforme certidão ao evento 38.1.

    Por consequência, revela-se incabível a fixação de honorários advocatícios no presente momento, devendo eventual requerimento de honorários ser formulado em ação autônoma, nos termos do artigo 85, §º 18, do CPC.

    Ante o exposto, indefiro o requerimento ao evento 36.1.

    Acerca desta decisão, dê-se ciência ao advogado da parte autora. 4.

    Intime-se o Município de Parintins, ora executado, por meio eletrônico, dentro do sistema Projudi, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução e o demonstrativo do crédito reclamado pelo exequente (eventos 41.1/41.2), bem como informar a este Juízo acerca da existência de créditos recebíveis em nome do exequente, para fins de compensação, nos termos art. 100, §§ 9º e 10 da CF/88 c/c Resolução nº 003/2014TJAM.

    Advertências: a) Se o executado alegar excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição; b) não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expedir-se-á precatório ou RPV, conforme o caso. 5.

    Se o executado impugnar a execução, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste no prazo de 10 dias.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 24/05/2023 18:29

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 07/12/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE STANBEL REFRIGERAÇÃO/CLIMATIZAÇÃO REPRESENTADO(A) POR STANLEY ISRAEL

  • 28/11/2022 08:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 11:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/11/2022 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 04:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Conforme se verifica ao evento 80.1 dos autos, o de cujus deixou bens a inventariar, sendo que seus filhos pretendem renunciar, tão somente, aos créditos decorrentes do presente processo.

    Ocorre que, consoante pontuado ao evento 75.1 dos autos, é ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente (artigo 1.798, §2º, CC), bem como a renúncia de parte da herança (artigo 1808, CC).

    Logo, a habilitação de Elienai Andrade Israel lhe permitirá, ao final do cumprimento de sentença, tão somente, o levantamento dos valores referentes a sua cota-parte.

    Destarte, intime-se o causídico, para, querendo, promover a habilitação dos demais herdeiros do de cujus, no prazo de 15 dias, estando ciente do exposto acima.

    Após, intime-se o Município para manifestação, pelo prazo de 30 dias.

    Por fim, retornem os autos conclusos.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 04/11/2022 22:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/07/2022 06:21

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 23/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Intime-se o Município de Parintins, via sistema Projudi, para que, querendo, se manifeste sobre a petição juntada ao evento 80.1.

    Prazo: 30 dias.

    Após, conclusos.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 06/02/2022 13:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 19/11/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE STANBEL REFRIGERAÇÃO/CLIMATIZAÇÃO REPRESENTADO(A) POR STANLEY ISRAEL

  • 20/10/2021 08:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Trata-se de requerimento de habilitação formulado por ELIENAI ANDRADE ISRAEL (evento 40.1).

    Citado para se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o Município se manteve inerte.

    Vieram os autos conclusos.

    Analisando os documentos acostados aos eventos 40.2/40.4, observa-se que os demais herdeiros renunciaram/cederam à requerente apenas o crédito referente a este processo.

    Ocorre que é ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente (artigo 1.798, §2º, CC).

    Outrossim, é incabível a renúncia de parte da herança (artigo 1808, CC).

    Destarte, intime-se a requerente, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, esclarecer se os demais herdeiros renunciaram/cederam a totalidade da herança à requerente, juntando os documentos necessários à comprovação do ato aos autos.

    Após, conclusos para decisão.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 03/10/2021 08:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/08/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 28/01/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 12/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2020 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2020 16:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/12/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 17:55

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 19:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 18:52

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 18:52

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 12:50

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/12/2019 12:50

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/11/2019 15:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2019 10:04

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 30/11/2018 17:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2018 15:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2018 15:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2018 08:53

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 08:26

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 11:25

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 08:36

    Recebidos os autos

  • 24/01/2018 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 24/01/2018 08:57

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 11:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/03/2017 09:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/12/2016 21:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2016 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2016 10:26

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 24/10/2016 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 19/10/2016 09:42

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2016 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2016 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2016 09:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/08/2016 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/08/2016 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2016 09:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2016 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2016 17:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2015 14:43

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2015 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2015 09:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/11/2015 09:52

    APENSADO AO PROCESSO 0000886-04.2015.8.04.6301

  • 16/11/2015 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2015 10:37

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 10:29

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2015 15:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/07/2015 11:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2015 10:49

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 21/07/2015 15:56

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 10/07/2015 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2015 11:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/11/2014 17:02

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 22/10/2014 11:12

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 09:55

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2014 20:37

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 27/08/2014 20:18

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 20/08/2014 11:02

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 14/08/2014 12:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2014 12:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2014 11:53

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2014 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2014 08:54

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 09:47

    Recebidos os autos

  • 05/02/2014 09:47

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2014 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0601010-91.2021.8.04.5600

Aluiza Floriano Leite

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/08/2021 14:35

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