TJAM - 0000151-33.2019.8.04.4101

1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUZA

CPF *84.***.*76-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUZA

  • 18/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 16/12/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2021 16:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2021 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 11:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2021

  • 14/12/2021 11:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/12/2021 11:04

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/12/2021 04:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 19:22

    Decisão interlocutória

  • 10/12/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 00:35

    PRAZO DECORRIDO

  • 10/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUZA

  • 09/12/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 07/12/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/12/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 24/11/2021 19:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 07:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 07:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:00

    Edital

    Ante ao todo exposto, considerando todo o acima especificado, há inexistência de conduta ilícita por parte da instituição financeira demandada, o que justifica, por si só, a rejeição do pleito autoral.

    No mesmo sentido, ante a inexistência de qualquer ilícito, não há que se falar em indenização por danos morais ou danos materiais, os quais também ficam rechaçados.

    Ainda, registro, para os fins do artigo 489, § 1.o, inciso IV, do Código de Processo Civil, que as demais teses eventualmente não apreciadas não são capazes de infirmar a este Julgador conclusão diferente à acima estabelecida.

    Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação proposta por RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUZA em face de BANCO BMG S/A, de modo a rejeitar as pretensões lançadas pelo autor e extinguir o feito em tela com julgamento do mérito, conforme o disposto no artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

    Sendo assim, a Decisão de fls. 10.1 em que foi concedida a tutela de urgência perde-se o efeito.

    Posto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

    O prazo para recurso é de 10 (dez) dias úteis, devendo ser necessariamente interposto por advogado, sujeito ao pagamento de custas e honorários na instância superior, caso sucumbente.

    Interposto recurso, e efetuado o preparo na forma da Lei, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal e proceda-se com a remessa dos autos à E.

    Turma Recursal.

    Sem honorários.

    Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei no 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 18/11/2021 19:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/11/2021 11:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 11:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 11:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/11/2021 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2021 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 21:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/11/2021 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 18:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/11/2021 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 11:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/10/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 10:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/10/2021 10:42

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2021 04:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 13:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 07/10/2021 13:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/10/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, os embargos opostos com fundamento nas razões JULGO PROCEDENTE supramencionas, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inciso I do CPC, acolhendo a preliminar de vício insanável, para decretar a nulidade de todos os atos processuais desde a audiência de conciliação predita até a prolação da sentença, devendo os autos retornarem para regular processamento, bem como a imediata suspensão de qualquer constrição, bloqueio, penhora ou levantamento aos bens do Requerido.

  • 04/10/2021 23:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/09/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUZA

  • 27/05/2021 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 13/05/2021 17:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUZA

  • 12/03/2021 18:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 14:49

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 11/03/2021 19:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2021 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/01/2021 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/12/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 20:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2020 21:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 07/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2020 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/06/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 25/05/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2020 09:18

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 21:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 11:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 17:33

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2020 02:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 02:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/03/2020 14:25

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/12/2019 11:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 26/12/2019 11:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 19/12/2019 15:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 18/12/2019 10:19

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/12/2019 15:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2019 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/12/2019 12:31

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 12:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/12/2019 12:20

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/12/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUZA

  • 28/11/2019 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2019 10:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/11/2019 16:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2019 16:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2019 10:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/11/2019 10:26

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2019 10:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/11/2019 17:31

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2019 13:19

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/08/2019 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/08/2019 12:24

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 12:24

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 10:07

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2019 10:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/07/2019 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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