TJAM - 0600252-29.2021.8.04.7600

1ª instância - Vara da Comarca de Urucurituba

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Polo Ativo

Partes

ADAIR FILHO DE CASTRO ALVES

CPF *04.***.*80-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2022 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/02/2022 15:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ADAIR FILHO DE CASTRO ALVES

  • 16/02/2022 15:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 17:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, comunicado no item 55 PROJUDI, arquive-se.

  • 08/02/2022 20:33

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/02/2022 08:17

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 18:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 15:52

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS

  • 24/01/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 10:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/01/2022 10:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/01/2022 10:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/01/2022 10:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/01/2022 10:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/01/2022 14:03

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/01/2022 11:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 11/01/2022 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2022 16:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/12/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 09:35

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 23:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 22:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/11/2021 16:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ADAIR FILHO DE CASTRO ALVES

  • 08/10/2021 14:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 17:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2021 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais (conforme os extratos apresentados, que perfazem a cifra de R$ 2.140,59), em dobro, dos valores descontados da conta da parte autora, alusivos ao período compreendido entre 15/01/2013 a 30/11/2018, sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo INPC, desde o desembolso (efetivo prejuízo - Sum. 43 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com incidência de correção monetária pelo INPC a contar do arbitramento (Sum. 362 do STJ) e juros de mora na ordem de 1% mensais, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; e, c) DECLARAR inexigíveis os valores debitados indevidamente da conta da parte autora; Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso tempestivo e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, exceto com relação à obrigação de fazer/não fazer, que será recebida apenas no efeito devolutivo, devendo a secretaria proceder com a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo legal.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 05/10/2021 06:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ADAIR FILHO DE CASTRO ALVES

  • 22/09/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 16:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2021 07:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/09/2021 18:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2021 11:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 11:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/08/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/08/2021 15:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/07/2021 16:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/07/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2021 14:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/07/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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