TJAM - 0002350-82.2013.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/1072-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CID DA SILVA SANTOS

CPF *94.***.*48-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/04/2025 02:50

PRAZO DECORRIDO
27/03/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 17:35

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:59

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
10/12/2024 22:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/12/2024 14:19

RETORNO DE MANDADO
06/12/2024 10:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/12/2024 02:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 13:37

Expedição de Mandado
05/12/2024 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 00:00

Edital

Decisão Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial aforada pelo Banco do Brasil S/A em face de Cid da Silva Santos, em que a parte executada informou nos autos (item 81.3) não possuir bens penhoráveis, após ter sido o feito suspenso.

Intimada da manifestação da parte executada, certificou-se o decurso de prazo para a parte exequente para formular seus pedidos (item 87 do PROJUDI).

Decido.

Ante a ausência de manifestação da parte exequente, e estando patente a impossibilidade de o executado oferecer bens à penhora, acato as justificativas do executado.

Assim, deve o feito ser arquivado e retomado o cômputo do prazo de prescrição intercorrente.

Arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de cinco anos, contados da data de encerramento da suspensão, com base no art. 921, § 2º da Lei 13.105/2015.

Após, desarquive-se o feito e intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da prescrição (prazo de quinze dias).

Em seguida, conclusos para sentença.

Independentemente da determinação acima, no caso de a parte exequente localizar a parte executada ou bens penhoráveis, antes do decurso do prazo prescricional, poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução.

Intimem-se as partes para mera ciência.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Maués, data conforme sistema eletrônico.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
04/12/2024 17:51

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
13/11/2024 10:22

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:22

Juntada de Certidão
30/08/2024 08:14

PRAZO DECORRIDO
17/07/2024 15:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/01/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
03/12/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 08:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
04/10/2023 08:24

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/10/2023 11:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/09/2023 11:14

RETORNO DE MANDADO
26/09/2023 09:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/09/2023 13:29

Expedição de Mandado
23/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2023 12:54

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
12/09/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 00:00

Edital

DEFIRO o pedido de intimação da parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou comprove nos autos satisfatoriamente a sua condição patrimonial ou eventual estado de insolvência, com fulcro no princípio da cooperação e nas disposições do art. 774, V do Código de Processo Civil.
11/09/2023 21:15

Decisão interlocutória
11/01/2023 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
07/10/2022 12:07

Conclusos para decisão
03/10/2022 13:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/11/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
18/10/2021 19:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/10/2021 12:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2021 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que figuram como Exequente e Executado as partes indicadas em epígrafe.

Apesar de devidamente intimado para dar andamento ao processo, o Exequente não comprovou o efetivo pagamento das custas processuais referentes às diligências que requereu. É o quanto basta relatar.

Decido.

Sem delongas, o Exequente não comprovou o efetivo pagamento das custas processuais referentes às diligências que requereu.

Nos termos do art. 798, II, c do CPC, incumbe ao Autor indicar, sempre que possível os bens suscetíveis de penhora.

Da mesma forma, o art. 82 do CPC, preceitua que salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.

Conforme Portaria nº 116/2017-PTJ, constam disposições concernentes à regulamentação das custas judiciais vigentes no que se refere ao cumprimento de atos e diligências processuais.

Não tendo o Exequente comprovado o pagamento antecipado das custas necessárias à realização dos atos de busca patrimonial requeridos na exordial, bem como não indicado bens penhoráveis do Executado, não há outra alternativa se não a suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC.

Destarte, SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM ) ANO, cabendo ao Exequente, neste período, indicar bens penhoráveis do Executado ou requerer as medidas adequadas a sua localização comprovando o recolhimento antecipado das custas das diligências.

Nos termos do art. 921, §2º, do CPC, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam adotadas as medidas adequadas pelo Exequente para que sejam encontrados bens penhoráveis pertencentes ao Executado, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS ARQUIVANDO-OS, INDEPENDENTE DE NOVA DECISÃO JUDICIAL.

Intime-se a parte Exequente.

Cumpra-se.
05/10/2021 08:04

Decisão interlocutória
14/12/2020 18:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/11/2020 17:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
09/11/2020 09:17

Juntada de INFORMAÇÃO
26/10/2020 13:29

Juntada de INFORMAÇÃO
21/10/2020 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2020 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020 12:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/08/2020 12:39

Conclusos para despacho
17/08/2020 12:36

Juntada de Certidão
11/10/2019 13:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/08/2019 00:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
19/07/2019 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
17/07/2019 10:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2019 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2019 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2019 17:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
23/01/2019 14:57

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
05/12/2018 22:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
05/12/2018 22:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
05/12/2018 22:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
05/12/2018 22:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
18/09/2018 13:34

Conclusos para decisão
03/09/2018 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2018 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2018 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2018 09:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
20/06/2018 14:44

Conclusos para decisão
04/04/2018 13:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2018 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2018 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2017 17:56

Decisão interlocutória
30/09/2017 10:42

Juntada de Certidão
13/09/2017 14:47

Conclusos para decisão
01/09/2017 11:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2017 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2017 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2017 22:07

Decisão interlocutória
31/07/2017 11:12

Juntada de COMPROVANTE
21/07/2017 07:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/07/2017 16:37

Conclusos para decisão
10/07/2017 16:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/07/2017 12:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/07/2017 15:18

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
03/07/2017 23:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2017 18:31

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
26/06/2017 11:54

Juntada de INFORMAÇÃO
22/06/2017 10:35

Juntada de INFORMAÇÃO
12/06/2017 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2017 10:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/01/2017 15:33

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
27/01/2017 15:32

Juntada de Certidão
22/08/2016 10:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/07/2016 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2016 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2016 11:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
18/03/2016 11:27

Conclusos para decisão
27/10/2014 11:22

Juntada de INFORMAÇÃO
16/10/2014 17:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/08/2014 11:24

CONCEDIDO O PEDIDO
10/02/2014 15:55

Conclusos para decisão
26/07/2013 10:59

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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