26/06/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
20/06/2025 09:30

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
13/06/2025 10:41

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:05

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
10/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 13:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/05/2025 13:09

Juntada de INFORMAÇÃO
21/05/2025 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 10:12

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
22/04/2025 16:19

Decisão interlocutória
03/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
24/03/2025 17:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 12:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/03/2025 11:59

Juntada de COMPROVANTE
15/03/2025 22:34

RETORNO DE MANDADO
10/03/2025 10:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/03/2025 10:39

Expedição de Mandado
06/03/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
06/03/2025 17:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 11:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/02/2025 11:30

Juntada de COMPROVANTE
29/01/2025 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
28/01/2025 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 11:29

Juntada de COMPROVANTE
14/11/2024 16:05

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/10/2024 09:46

Juntada de Certidão
10/10/2024 08:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/10/2024 09:11

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
17/09/2024 09:34

Expedição de Carta precatória
13/09/2024 10:20

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/09/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
12/09/2024 13:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2024 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 11:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/08/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
28/08/2024 17:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 12:34

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
28/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 11:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/05/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
09/05/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
16/04/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
15/04/2024 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2024 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024 10:16

Juntada de INTIMAÇÃO
08/04/2024 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024 10:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/04/2024 10:09

Juntada de Certidão
28/12/2023 18:26

Juntada de Certidão
30/11/2023 20:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/08/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
28/07/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2023 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 09:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/04/2023 16:44

Juntada de COMPROVANTE
05/04/2023 16:34

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/04/2023 21:52

RETORNO DE MANDADO
12/01/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2022 00:00

Edital

DECISÃO Suspendam-se os autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, a teor do Processo SEI nº 2022/000040249-00, que trata da licença do Oficial de Justiça Adriano Pantoja Lustoza.

Com o fim do prazo e da licença, cobre-se do Oficial de Justiça o retorno do mandado.
16/12/2022 14:26

PROCESSO SUSPENSO
16/12/2022 14:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
16/12/2022 10:53

Conclusos para decisão
13/12/2022 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 10:16

Juntada de Certidão
29/11/2022 18:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/11/2022 23:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
31/08/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
10/08/2022 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2022 09:38

Conclusos para decisão
05/08/2022 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2022 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 13:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/08/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 10:26

Conclusos para despacho
29/07/2022 10:24

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:00

Edital

DECISÃO Vistos etc.

Indefiro pedido retro, porquanto observo que o ato citatório se deu de maneira irregular, passível, portanto, de futura arguição de nulidade.

Justifico.

Pois bem, embora a parte autora tenha sustentado a regular citação do requerido FRANCISCO DA SILVA FRANCO, através de aviso de recebimento, o que consta nos autos, na verdade, é o referido A.R. subscrito por uma pessoa estranha à lide, qual seja, a Sra.

MÁRCIA ALBUQUERQUE CARVALHO (seq. 63), em desatendimento ao que dispõe o artigo 248, §1º do CPC.

Nesse sentido, a jurisprudência mais abalizada prevê a invalidade de citação assinada por terceiros, senão vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POSTAL - AR RECEBIDO POR TERCEIROS - CITAÇÃO INVÁLIDA. - A jurisprudência do Colendo STJ é firme no sentido de que a citação da pessoa física pelo correio deve ser efetivada com a entrega direta da carta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. (REsp 884.164/SP) - A citação de pessoa física via postal assinada por terceiro reputa-se inválida.. (TJ-MG - AI: 10452150072356001 MG, Relator: Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado), Data de Julgamento: 15/03/0020, Data de Publicação: 08/05/2020) (grifo próprio) RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

REVELIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

CITAÇÃO POSTAL.

MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCEIRO.

IMPOSSIBILIDADE.

RÉU PESSOA FÍSICA.

NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E ASSINATURA PELO PRÓPRIO CITANDO, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 248, § 1º, E 280 DO CPC/2015.

TEORIA DA APARÊNCIA QUE NÃO SE APLICA AO CASO.

NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA.

RECURSO PROVIDO. 1.

A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015. 2.

Na hipótese, a carta citatória não foi entregue ao citando, ora recorrente, mas sim à pessoa estranha ao feito, em clara violação aos referidos dispositivos legais. 3.

Vale ressaltar que o fato de a citação postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o recorrente exerce suas atividades como sócio administrador não é suficiente para afastar norma processual expressa, sobretudo porque não há como se ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada, não se podendo olvidar que o feito correu à sua revelia. 4.

A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art. 248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, contudo, que não se subsumem ao presente caso. 5.

Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1840466 SP 2019/0032450-9, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 16/06/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/06/2020) Ante o exposto, determino que seja expedido novo mandado monitório, devendo o requerido ser citado e intimado, pessoalmente, para pagar a obrigação principal de R$ 23.540,71 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, anotando-se, no referido mandado, que o promovido ficará isento de custas, caso realize o pagamento no prazo definido (art. 701, § 1º, do CPC).

Advirta-se o demandado, ainda, que no mesmo prazo poderá oferecer embargos monitórios e, caso não cumpra a obrigação nem ofereça embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, consoante inteligência do art. 701, § 2º, do CPC.
28/07/2022 14:49

Decisão interlocutória
08/07/2022 10:46

Conclusos para despacho
27/06/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2022 11:26

Juntada de INFORMAÇÃO
31/05/2022 13:39

Juntada de INFORMAÇÃO
27/05/2022 09:30

Juntada de Certidão
27/05/2022 09:19

Juntada de INFORMAÇÃO
26/05/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 12:47

Conclusos para despacho
26/05/2022 12:46

Juntada de INFORMAÇÃO
24/05/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2022 11:19

Juntada de INFORMAÇÃO
04/05/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2022 13:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/04/2022 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2022 13:09

Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
24/03/2022 13:16

Juntada de INFORMAÇÃO
17/03/2022 13:25

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:13

Juntada de INFORMAÇÃO
16/03/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 09:20

Conclusos para despacho
16/03/2022 05:06

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:26

Conclusos para decisão
21/10/2021 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 10:26

Juntada de Certidão
21/10/2021 09:51

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/09/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 12:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/08/2021 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2021 14:05

Juntada de Certidão
13/07/2021 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2021 18:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
18/05/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
18/05/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2021 13:53

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/05/2021 13:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 08:33

Juntada de INFORMAÇÃO
29/04/2021 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 07:44

Juntada de Certidão
01/12/2020 09:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/11/2020 11:02

Expedição de Mandado
25/11/2020 08:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
28/10/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
27/10/2020 20:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/10/2020 07:58

Conclusos para despacho
16/10/2020 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2020 13:53

Decisão interlocutória
19/05/2020 11:14

Conclusos para decisão
19/05/2020 11:14

Juntada de Certidão
12/05/2020 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
11/05/2020 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/04/2020 13:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2020 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2020 00:13

Decisão interlocutória
31/03/2020 10:44

Conclusos para decisão
30/03/2020 15:05

Recebidos os autos
30/03/2020 15:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/03/2020 17:17

Recebidos os autos
26/03/2020 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/03/2020 17:17

Distribuído por sorteio
26/03/2020 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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