TJAM - 0600961-16.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEIDE IVANILDA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*02-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2023 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/08/2023 13:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2023 13:49

    Processo Desarquivado

  • 25/06/2023 10:11

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/06/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2023 10:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/06/2023 10:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2023 07:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEIDE IVANILDA SILVA DE OLIVEIRA

  • 25/05/2023 07:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 14:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/02/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/11/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/11/2022 14:38

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEIDE IVANILDA SILVA DE OLIVEIRA

  • 07/11/2022 14:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 11:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2022 09:45

    Homologada a Transação

  • 01/10/2022 08:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/10/2022 08:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/09/2022 11:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2022 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 19:10

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2022 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Trata-se de ação previdenciária onde em petição de ev. 38.1, a parte autora requer a homologação dos cálculos apresentados, tendo em vista que a parte ré não impugnou a execução.

    Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora, constantes em planilha de ev. 29.2 e determino ao cartório que proceda a expedição de RPV para pagamento do valor devido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 535, §3º, II do CPC, no valor principal de R$ 6.177,18 e de Honorários Sucumbenciais no valor de RS 571,89 e, após o retorno dos autos com as competentes Requisições de Pequeno Valor- RPVs, sejam expedidos RPVs em nome do advogado da parte autora, GUSTAVO CARDOSO LEANDRO ARAUJO (CPF *90.***.*92-04), e alvará em nome de GUSTAVO CARDOSO LEANDRO ARAUJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 28.728.092/0001-para o devido levantamento e prestação de contas ao final.

    Intimem-se.

    Certifique o trânsito e cumpra o exposto acima.

  • 19/05/2022 22:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/05/2022 09:32

    Homologada a Transação

  • 17/05/2022 10:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/05/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 10:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/03/2022 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2022 16:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/01/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 28/01/2022 16:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/01/2022 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 12:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/10/2021 10:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEIDE IVANILDA SILVA DE OLIVEIRA

  • 15/10/2021 10:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 00:00

    Edital

    Posto isto e considerando que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e determino ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, a pagar para a autora o beneficio da aposentadoria rurícola, de um salário mínimo mensal, com abono de 13º salário, a partir do requerimento administrativo, reconhecendo como tempo de serviço rural em regime de economia familiar o período entre 15/03/2000 a 22/07/2021.

    As prestações em atraso deverão ser pagas de uma única vez e corrigidas monetariamente, com aplicação dos juros de mora em conformidade com o que dispõe o art. 1º-F, da Lei nº. 9.494/1997 com a redação determinada pela Lei nº. 11.960, de 29/06/2009, ou seja, utilização dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

    O Instituto, ora réu, é isento do pagamento das custas processuais.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, conforme orientação contida na Súmula nº 111 do STJ.

    Determino a implantação do benefício, fixando o prazo de 45 dias, contados da intimação da sentença, para o cumprimento da determinação judicial, sob pena de multa diária no valor de RS 100,00 (cem reais).

    Defiro o pedido de gratuidade processual.

    Intimem-se.

    Itapiranga, 01 de Outubro de 2021.

    TÂNIA MARA GRANITO Juíza de Direito

  • 03/10/2021 22:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/10/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2021 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 01/10/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 15:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/09/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2021 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 07:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE IVANILDA SILVA DE OLIVEIRA

  • 24/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2021 13:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 11:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 09:33

    Recebidos os autos

  • 24/07/2021 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2021 09:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/07/2021 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2021

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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