TJAM - 0600187-02.2021.8.04.5800
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2022 18:11
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2022 18:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022
-
16/01/2022 18:11
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
16/01/2022 18:10
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
12/01/2022 23:38
Recebidos os autos
-
12/01/2022 23:38
Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S/A
-
28/11/2021 00:11
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
17/11/2021 07:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/11/2021 02:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
17/11/2021 02:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 00:00
Edital
Sentença Vistos, etc.
Trata-se de ação de ação declaratória de nulidade c/c pedido de consignação de pagamento c/c tutela de urgência c/c indenização de danos morais ajuizada por Carmelita em face de .Gomes Monteiro Banco Safra S/A O Juízo deferiu a gratuidade processual; decretou a inversão do ônus da prova e deferiu a antecipação da tutela jurisdicional pretendida, determinando a suspensão do início da cobrança de empréstimos feitos à requerente, por fim determinou que fosse pautada audiência de conciliação (item 8.1).
Em audiência de conciliação, o preposto do Banco Safra requereu o prazo de dez dias úteis para efetuar a juntada aos autos da proposta de acordo com as devidas assinaturas, para posterior homologação judicial (item 32.3).
Vieram os autos conclusos.
Relatado o essencial, .decido As partes em face de firmaramCarmelita Gomes Monteiro Banco Safra S/A conciliação extrajudicial nos seguintes termos: 1.
O Banco requerido pagará o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais para a parte autora; 2.
A parte autora confirma que recebeu em sua conta o valor de R$ 1.330,08 (mil trezentos e trinta reais e oito centavos) depositado em sua conta e o banco complementará o valor com o depósito de R$ 661,92 (seiscentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos); 3.
O valor de R$ 661,92 será pago através de depósito judicial no prazo de 15 dias úteis a contar do protocolo desta minuta; 4.
O banco requerido irá cancelar o contrato objeto da ação, n° 16823017, no prazo de 20 dias úteis após o protocolo do presente acordo; 5.
Resta por igual e ajustado que, cumprido este acordo, eventuais custas finais serrão assumidas pela parte requerida; 6.
AS partes, portanto, dão plena e geral quitação às obrigações objeto da presente ação, inclusive dano moral, material e eventuais multas, não podendo a autora mais demandar em relação a eventuais ações existentes debatendo o mesmo contrato, caso existam; 7.
Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos.
As partes renunciam qualquer prazo recursal e requerem a homologação do acordo.
O sistema processual brasileiro privilegia a autocomposição, devendo o Juízo reconhecer a capacidade das partes de resolverem suas próprias controvérsias.
As partes têm legitimidade para o acordo, estão devidamente representadas por advogado e o direito sobre o qual transigem lhes é disponível, no âmbito do acordo.
Além disso, as partes regulamentaram seu exercício e modo de cumprimento do acordo.
A respeito, cabe transcrever o que ensina Humberto Theodoro Junior: Transação é o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar litígio mediante concessões mútuas (Código Civil 2002, art. 840). É, como o reconhecimento do pedido, forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa.
A intervenção do juiz é apenas para verificar a capacidade das partes, a licitude do objeto e a regularidade formal do ato, integrando-o, afinal, ao processo, se o achar em ordem.
Dispositivo Ex positis, na forma do art. 487, III, ; do Código de Processo Civil, cumpridasb as formalidades legais, , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ohomologo acordo formalizado entre as partes.
Custas pelos acordantes, respeitado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC no caso de algum deles ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.
Quanto aos honorários advocatícios, cada parte arcará com os honorários contratuais de seu respectivo patrono.
Publique-se, registre-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se, visto já se encontrar cumprido o acordo.
Maués, 08 de Novembro de 2021.
Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito -
08/11/2021 17:42
Homologada a Transação
-
29/10/2021 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S/A
-
26/10/2021 18:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2021 13:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
-
13/10/2021 13:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/10/2021 08:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/10/2021 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
07/10/2021 12:58
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
06/10/2021 00:00
Edital
DecisãoRecebido hoje.Defiro o pedido da parte requerida, concedendo o prazo de dez dias para juntada do termo de acordo assinado.Após, conclusos para homologação.Intimem-se.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.Maués, 05 de Outubro de 2021.Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito -
05/10/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 15:13
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/10/2021 23:31
Conclusos para decisão
-
17/09/2021 15:34
Juntada de COMPROVANTE
-
16/09/2021 10:31
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA
-
14/09/2021 11:50
RETORNO DE MANDADO
-
14/09/2021 10:02
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
13/09/2021 16:48
Expedição de Mandado
-
13/09/2021 09:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/09/2021 10:36
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2021 01:31
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
19/08/2021 13:07
Recebidos os autos
-
19/08/2021 13:07
Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 00:00
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
10/08/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S/A
-
02/08/2021 12:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/08/2021 17:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
01/08/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2021 17:34
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA
-
28/07/2021 08:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2021 08:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
22/07/2021 08:29
Recebidos os autos
-
22/07/2021 08:29
Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S/A
-
11/07/2021 00:01
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
11/07/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/06/2021 00:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
30/06/2021 00:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 17:53
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/02/2021 08:51
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 11:13
Recebidos os autos
-
24/02/2021 11:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/02/2021 21:21
Recebidos os autos
-
22/02/2021 21:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/02/2021 21:21
Distribuído por sorteio
-
22/02/2021 21:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2021
Ultima Atualização
10/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002399-49.2018.8.04.4701
Luiz Francisco da Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Wilson Molina Porto
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 13/11/2018 09:28
Processo nº 0001980-56.2018.8.04.4401
Camila Sarmento Justiniano
Olavo Cavallari
Advogado: Robson Goncalves de Menezes
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00
Processo nº 0603215-07.2021.8.04.4400
Fernanda Soares de Andrade
Municipio de Humaita
Advogado: Vagner Boscato de Almeida
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00
Processo nº 0002830-76.2019.8.04.4401
Raimundo Silva de Souza
Municipio de Humaita
Advogado: Robson Goncalves de Menezes
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 16/04/2024 08:54
Processo nº 0000250-39.2020.8.04.4401
Jose dos Santos Soares Passos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Daniel Ibiapina Alves
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 23/01/2020 13:34