TJAM - 0601212-02.2022.8.04.3800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SARAH DA ROCHA RAMIRES

CPF *69.***.*47-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE COARI

CNPJ: 04.262.432/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 10:58

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 03/12/2024 11:13

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 20/06/2024 20:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/06/2024 20:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/06/2024 20:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/06/2024 20:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/05/2024 10:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/05/2024 10:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/03/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 06/02/2024 23:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/11/2023 09:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 04/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2023 13:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SARAH DA ROCHA RAMIRES

  • 24/10/2023 13:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS DECORRENTE DE ERRO MÉDICO ajuizada por SARAH DA ROCHA RAMIRES em face do HOSPITAL REGIONAL DE COARI - PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI.

    Em síntese a parte autora alega falha na prestação do serviço público, considerando que a conduta do hospital em que submeteu a cirurgia foi causa apta ao dano (gravidez indesejada).

    Requer pedido indenizatório em danos morais.

    A parte autora acostou aos autos os seguintes documentos, vejamos: a) Ultrassonografia Obstétrica realizada em 11/10/2021, na qual, concluiu pela idade gestacional estimada em 16 semanas e 3 dias (fls. 1.5); b) Boletim de Internação e Alta, tendo como a data da realização do procedimento 03/08/2021 e a alta hospitalar 04/08/2021 (fls. 1.6); e, c) Termo de Consentimento Informado Para Realização de Laqueadura/Vasectomia, devidamente assinado e datado em 29/06/2021 (fla. 1.7).

    Em Contestação a Fazenda Pública alega ausência de nexo causal, falibilidade inerente à cirurgia realizada com o dever de informação atendido, pleiteou a produção de prova pericial a fim de comprovar que, devido ao erro médico, a paciente tornou a engravidar após realização de laqueadura por erro médico e não pela falibilidade normal e já prevista do método contraceptivo, bem como a improcedência de todos os pedidos da exordial (fls. 12.1).

    Em réplica a parte requerente alega que o Requerido escorou sua tese de defesa exclusivamente em inexistência de indenização de Danos Morais e Materiais, apresentando um Termo de Consentimento Informado para Realização de Laqueadura/Vasectomia totalmente ilegível e de impossível compreensão, deixando de contestar responsabilidade solidária responsabilidade civil objetiva (fls. 16.1). É o relatório.

    Decisão Indefiro a prova pericial pleiteada pelo requerido, considerando que seu pedido baseia-se em provar que a autora engravidou posteriormente à realização do procedimento cirúrgico por desídia médica, sendo desnecessário uma vez que a própria autora em exordial afirma já está grávida antes da realização da laqueadura, portanto a realização de pericia não traria qualquer benefício aos autos.

    Verifica-se pelo quadro fático que a questão poderá ser resolvida com as provas já produzidas documentalmente e que, portanto, é dispensável a realização de audiência para a oitiva de testemunhas ou a efetivação de perícia.

    Assim, no caso em tela, os pontos controvertidos cuidam-se apenas de questões de direito, em especial, a responsabilidade civil estatal, o julgamento antecipado de mérito é medida que se impõe, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

    Não havendo irresignação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, façam-me os autos conclusos para sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 26/09/2023 11:25

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2023 09:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 25/09/2023 09:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/09/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 12:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SARAH DA ROCHA RAMIRES

  • 26/05/2023 12:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 11:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/12/2022 17:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/11/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Paute-se audiência de saneamento deste feito na forma do artigo 357, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Acaso pugnem pela produção de prova testemunhal, ambas as partes deverão trazer seu rol de testemunhas por ocasião da audiência (art. 357, § 5º, Código de Processo Civil).

    Intime-se, mediante forma eletrônica e por meio de seus procuradores, a parte requerente.

    Dê-se ciência ao ente público requerido.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 08/11/2022 21:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/11/2022 18:11

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 12:35

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 12:35

    Juntada de PARECER

  • 02/10/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/09/2022 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Dê-se vista ao representante do Ministério Público (art. 178, II, Código de Processo Civil) por 30(trinta) dias úteis.

    Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão avocando-se os autos se necessário (art. 180, § 1º, Código de Processo Civil).

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 02/08/2022 14:46

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2022 07:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2022 20:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/07/2022 17:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2022 23:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 13/05/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/04/2022 17:29

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2022 11:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/03/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 19/03/2022 19:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2022 19:16

    Distribuído por sorteio

  • 19/03/2022 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600316-04.2022.8.04.3300

Natureza Comercio de Descartaveis LTDA

M e L Vasconcelos

Advogado: Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 06/07/2022 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0001663-76.2012.8.04.6500

Fazenda Nacional

Maria das Dores Carvalho Vieira

Advogado: Leandro Tinoco Cavalcanti

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/12/2012 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0000305-58.2020.8.04.5801

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Natanael Pereira

Advogado: Rosane Barczak

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/05/2020 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0000078-54.2012.8.04.4700

Raimunda Pereira de Castro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Anderson Manfrenato

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/08/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000016-55.2014.8.04.7800

Leonidas Henrique da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Anderson Manfrenato

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/01/2011 00:00

Exibir Processo