29/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
12/02/2025 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
04/02/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE ALEX ANUFRIEV
04/02/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
04/02/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE ALEX ANUFRIEV
04/02/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
23/01/2025 01:29

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
23/01/2025 01:29

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
20/12/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
20/12/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
20/12/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
20/12/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
13/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 12:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALTEMIR GALLINA
03/12/2024 12:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALTEMIR GALLINA
03/12/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2024 15:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 15:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 14:31

ALVARÁ ENVIADO
02/12/2024 14:31

ALVARÁ ENVIADO
02/12/2024 14:24

ALVARÁ ENVIADO
02/12/2024 14:24

ALVARÁ ENVIADO
02/12/2024 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 14:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/12/2024 14:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/12/2024 00:00

Edital

DECISÃO Segundo a jurisprudência é cabível a execução dos honorários contratuais nos próprios autos mediante a juntada de contrato e desde que não haja litígio entre os advogados e os outorgantes.

In casu, o causídico afirma ter convencionado verbalmente os honorários no patamar de 30% sobre o montante total da execução, requerendo que seja reservado 10% do valor da execução diante de sua atuação na abertura do cumprimento de sentença.

Em petição de ev. 219.1 o autor impugnou o pedido do antigo patrono.

Assim, havendo litígio entre partes e advogados deve ser autuado em apartado e via própria para discussão do percentual de honorários contratuais, mantendo reservado o valor controverso.

Nesse sentido temos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REVOGAÇÃO DO MANDATO.

CONTRATO ESCRITO.

PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

LEGITIMIDADE DO ADVOGADO DESTITUÍDO.

DISCORDÂNCIA DOS PATRONOS ATUAIS.

DISCUSSÃO ACERCA DA VERBA HONORÁRIA.

NOVO CONFLITO.

MATÉRIA ESTRANHA À LIDE.

NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA.

RESERVA DE VALORES. É lícito ao advogado que tem seu mandato revogado antes do término da lide receber pelos serviços prestados proporcionalmente à sua atuação.

A execução dos honorários contratuais nos próprios autos por advogado destituído é permitida mediante a juntada do contrato de prestação de serviços profissionais, antes da expedição do mandado de levantamento ou precatório, desde que não haja litígio entre os advogados e os outorgantes.

Precedentes do STJ.

PROVIMENTO DO RECURSO PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, DETERMINAR QUE O VALOR TOTAL RESERVADO, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PERMANEÇA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO ATÉ A SOLUÇÃO FINAL DA CONTROVÉRSIA, ASSIM COMO PARA REMETER À VIA PRÓPRIA E AUTÔNOMA A DISCUSSÃO SOBRE O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS DEVIDO A CADA PATRONO. (TJ-RJ - AI: 00166708920158190000 RJ 0016670-89.2015.8.19.0000, Relator: DES.

PETERSON BARROSO SIMÃO, Data de Julgamento: 20/05/2015, TERCEIRA CAMARA CIVEL, Data de Publicação: 26/05/2015 14:02) (grifo nosso).

Diante do exposto, DETERMINO a intimação do antigo patrono da parte, Dr.

Alex Anufriev, para que maneje ação autônoma de arbitramento de honorários.

Cumpre-se a Sentença de ev. 213.1, resguardando o valor controverso no patamar de 10% do valor da execução.

Cumpra-se.

Após, arquive-se os presentes autos com as cautelas de praxe.
29/11/2024 10:21

Decisão interlocutória
29/11/2024 10:21

Decisão interlocutória
29/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2024 21:54

Juntada de Petição de petição SIMPLES
22/11/2024 21:54

Juntada de Petição de petição SIMPLES
19/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2024 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/11/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2024 00:00

Edital

SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, como partes as acima nominadas, todas devidamente qualificadas nos autos.

Aberta a fase de cumprimento de sentença, foram bloqueados os valores executados em desfavor do executado ILMO HILÁRIO SENGER (ev. 187.1) convertido em penhora em ev. 198.

Em petições de ev. 201.1/201.3 e 202.1, o executado BANCO DA AMAZÔNIA S.A. comprovou o pagamento da parcela que lhe cabe.

Após, o exequente requereu a expedição de Alvará para levantamento do cvalor até cumprimento integral do débito sendo revertido valor remanescente ao executado ILMO HILÁRIO SENGER. É o relatório.

DECIDO.

De conformidade com o disposto no art. 924, do Código de Processo Civil, a execução só se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, obtém por qualquer outro meio a extinção total da dívida, o exequente renuncia ao crédito ou ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se alvará como requerido em petição de ev. 206.1. até o valor total da obrigação.

Intime-se o executado ILMO HILÁRIO SENGER para que informe as informações bancárias para devolução dos valores remanescentes.

Certifique-se, a secretaria, quanto ao recolhimento das custas.

Cumprida integralmente a presente decisão, arquive-se.
08/11/2024 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 13:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/10/2024 13:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/10/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
23/10/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
23/10/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
23/10/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
19/10/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
19/10/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
19/10/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
19/10/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
10/10/2024 09:42

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:42

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2024 19:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2024 19:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2024 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 19:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/10/2024 19:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/10/2024 12:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/10/2024 12:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/10/2024 12:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/10/2024 12:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/10/2024 15:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 15:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 15:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 15:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 10:10

Juntada de INFORMAÇÃO
30/09/2024 10:10

Juntada de INFORMAÇÃO
27/09/2024 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 08:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2024 08:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2024 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 22:05

Decisão interlocutória
26/09/2024 22:05

Decisão interlocutória
25/09/2024 11:44

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
25/09/2024 11:44

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
12/09/2024 08:24

Conclusos para decisão
12/09/2024 08:24

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:41

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
11/09/2024 13:41

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
22/08/2024 17:58

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
22/08/2024 17:58

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
19/08/2024 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Embora o executado peticione às fls. 179.1 requerendo a devolução dos prazos para manifestação sobre o pedido de cumprimento de sentença, tal intento não deve prosperar, haja vista ter sido o exequido devidamente intimados, vide fls. 175.0, tendo escoado o prazo para manifestação às fls. 177.0.

Assim, inexistindo qualquer óbice, cumpra-se os itens "2, a 5" da Decisão de fls. 172.1.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.
16/08/2024 20:04

Decisão interlocutória
16/08/2024 20:04

Decisão interlocutória
11/06/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2024 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
10/06/2024 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
30/04/2024 08:55

Conclusos para decisão
30/04/2024 08:55

Conclusos para decisão
29/04/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
23/04/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
23/04/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
23/04/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
02/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2024 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 11:44

Decisão interlocutória
15/03/2024 11:44

Decisão interlocutória
04/03/2024 10:51

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:51

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/03/2024 10:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/03/2024 10:49

Processo Desarquivado
04/03/2024 10:49

Processo Desarquivado
01/03/2024 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
01/03/2024 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
28/06/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 16:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023
28/06/2023 16:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023
28/06/2023 16:08

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/06/2023 16:08

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/06/2023 16:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/06/2023 16:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/06/2023 16:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/06/2023 16:07

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
10/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ALTEMIR GALLINA
10/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
10/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ALTEMIR GALLINA
10/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
07/03/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
07/03/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
12/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2023 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2023 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2023 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2023 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2023 15:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/01/2023 15:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/12/2022 12:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/12/2022 12:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/10/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
26/10/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
26/10/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
26/10/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
24/10/2022 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/10/2022 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/10/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ALTEMIR GALLINA
15/10/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ALTEMIR GALLINA
15/10/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
15/10/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
06/10/2022 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2022 14:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2022 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 10:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/10/2022 10:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/09/2022 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
29/09/2022 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
29/09/2022 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2022 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2022 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2022 00:00

Edital

SENTENÇA: Isso posto, com fulcro no princípio da adstrição ao pedido, julgo procedente em parte o pedido autoral, para: (i) declarar a limitação dos juros remuneratórios do período de inadimplência à taxa de 12% ao ano, sem capitalização de juros, incidência desta que também se afasta em relação ao período de adimplência, visto a ausência de pactuação expressa a respeito; (ii) declarar nulidade da cláusula especial e, da cédula de crédito rural, ante a configuração de desvio de finalidade; e (iii) condenar o polo passivo, de forma solidária, ao pagamento da importância de R$ 8.000,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC, a partir deste arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

De outro giro, julgo improcedentes os demais pedidos iniciais, condenando o autor ao pagamento das custas processuais correspondentes, bem como de honorários advocatícios de sucumbência à razão de 10% desse valor atualizado, observada a gratuidade de justiça deferida.

Sentença com resolução do mérito, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 2 meses, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
12/09/2022 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 14:46

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
12/09/2022 14:46

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
17/05/2022 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/05/2022 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
17/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
10/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ALTEMIR GALLINA
10/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ALTEMIR GALLINA
06/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
06/05/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
04/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
04/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
23/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2022 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2022 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2022 16:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2022 16:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2022 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 10:04

Juntada de Certidão
12/04/2022 10:04

Juntada de Certidão
09/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2022 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2022 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
05/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
05/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ILMO HILÁRIO SENGER
05/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
30/03/2022 08:56

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
30/03/2022 08:56

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
29/03/2022 13:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2022 13:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 12:38

Conclusos para decisão
23/03/2022 12:38

Conclusos para decisão
23/03/2022 12:38

Juntada de Certidão
23/03/2022 12:38

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2022 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2022 19:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2022 19:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 00:00

Edital

DESPACHO: 1.

Compulsando os autos, não se verifica paralisação do feito imputável ao polo ativo, mas, sim, à morosidade do serviço judiciário e, sobretudo, aos caminhos processuais que o feito trilhou, mormente por debate em torno da gratuidade de justiça; 2.

Isso posto, indefiro o pedido de ref. 72.1; 3.

Certifique-se de que todos os sujeitos passivos foram citados e se houve oferecimento de contestação ou decurso do prazo legal para esse desiderato; 4.

Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
02/02/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:59

Conclusos para decisão
01/02/2022 13:59

Conclusos para decisão
31/01/2022 10:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/01/2022 10:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/12/2021 10:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/12/2021 10:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/12/2021 07:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2021 07:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2021 00:00

Edital

DESPACHO: 1.

O autor é beneficiário da gratuidade de justiça, consoante pronunciamento de ref. 25.1, item 4; 2.

Logo, indefiro o pedido de ref. 72.1; 3.

Oportunamente, certificado o oferecimento de contestação pelo polo passivo ou o decurso in albis do prazo legal para esse desiderato, intime-se o polo ativo, por advogado, para, em 15 (quinze) dias, se for o caso, apresentar réplica, sob pena de preclusão, ou se manifestar no feito, como entender de direito; 4.

Cumpra-se, de oficio, o ato previsto no art. 437, § 1º, do CPC, ante seu caráter meramente ordinatório; 5.

Expeçam-se os expedientes necessários, com as cautelas de praxe.
04/12/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 21:43

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 21:43

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 11:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2021 11:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/11/2021 23:06

Conclusos para despacho
17/11/2021 23:06

Conclusos para despacho
16/11/2021 18:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2021 18:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2021 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 11:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
11/11/2021 11:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
05/11/2021 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2021 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ALTEMIR GALLINA
15/10/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ALTEMIR GALLINA
05/10/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ALTEMIR GALLINA
05/10/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ALTEMIR GALLINA
05/10/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ALTEMIR GALLINA
05/10/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ALTEMIR GALLINA
28/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ALTEMIR GALLINA
28/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ALTEMIR GALLINA
24/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
24/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
21/09/2021 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2021 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2021 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 10:38

Juntada de COMPROVANTE
21/09/2021 10:38

Juntada de COMPROVANTE
21/09/2021 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2021 14:17

RETORNO DE MANDADO
20/09/2021 14:17

RETORNO DE MANDADO
20/09/2021 00:00

Edital

DECISÃO 1.

Intime-se, por oficial de justiça, o senhor ILMO HILÁRIO SENGER para fins de constituir novo advogado (ou defensor público) no prazo de 15 dias úteis, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia, na forma do art. 313, §3º, do CPC, vez que seu atual patrono veio a óbito; 2.

Determino que a Secretaria cancele o evento conciliatório do dia 27/09/2021 e paute novamente audiência de conciliação para o dia 11/11/2021 às 11h a ser realizada nas dependências deste fórum presencialmente, podendo as partes e os advogados dela participarem via Google Meet, cujo link deverá ser disponibilizado pela Secretaria; 3.

No mandado do item 1, o respectivo destinatário deverá ser intimado também da nova data de audiência de conciliação para fins de comparecimento; 4.

Caso o oficial de justiça não encontre o destinatário por mudança de endereço, a intimação será considerada válida, vez que se trata de consequência processual própria do descumprimento do dever de manter atualizado o endereço perante este juízo (art. 77, V, VII, art. 274, parágrafo único, art. 513, §3º, art. 840, §4º, art. 876, §2º, todos do CPC) 5.

Intimem-se as demais partes por advogado; 6.

Cumpra-se.
17/09/2021 00:00

Edital

DECISÃO 1.

Intime-se, por oficial de justiça, o senhor ILMO HILÁRIO SENGER para fins de constituir novo advogado (ou defensor público) no prazo de 15 dias úteis, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia, na forma do art. 313, §3º, do CPC, vez que seu atual patrono veio a óbito; 2.

Determino que a Secretaria cancele o evento conciliatório do dia 27/09/2021 e paute novamente audiência de conciliação para o dia 11/11/2021 às 11h a ser realizada nas dependências deste fórum presencialmente, podendo as partes e os advogados dela participarem via Google Meet, cujo link deverá ser disponibilizado pela Secretaria; 3.

No mandado do item 1, o respectivo destinatário deverá ser intimado também da nova data de audiência de conciliação para fins de comparecimento; 4.

Caso o oficial de justiça não encontre o destinatário por mudança de endereço, a intimação será considerada válida, vez que se trata de consequência processual própria do descumprimento do dever de manter atualizado o endereço perante este juízo (art. 77, V, VII, art. 274, parágrafo único, art. 513, §3º, art. 840, §4º, art. 876, §2º, todos do CPC) 5.

Intimem-se as demais partes por advogado; 6.

Cumpra-se.
15/09/2021 10:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/09/2021 10:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/09/2021 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2021 17:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2021 16:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 16:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 16:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 16:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 16:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 16:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 12:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 12:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 12:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 12:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 09:39

Expedição de Mandado
13/09/2021 09:39

Expedição de Mandado
13/09/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 09:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
13/09/2021 09:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
13/09/2021 09:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
13/09/2021 09:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
13/09/2021 08:53

Decisão interlocutória
13/09/2021 08:53

Decisão interlocutória
13/09/2021 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 08:11

Conclusos para decisão
13/09/2021 08:11

Conclusos para decisão
11/09/2021 20:43

Juntada de INFORMAÇÃO
11/09/2021 20:43

Juntada de INFORMAÇÃO
11/09/2021 20:10

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/09/2021 20:10

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/09/2021 20:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/09/2021 20:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/09/2021 18:05

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/09/2021 18:05

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/09/2021 18:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/09/2021 18:05

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/09/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2021 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2021 10:41

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2021 10:41

Juntada de COMPROVANTE
27/08/2021 00:08

RETORNO DE MANDADO
27/08/2021 00:08

RETORNO DE MANDADO
24/08/2021 11:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/08/2021 11:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/08/2021 08:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALTEMIR GALLINA
24/08/2021 08:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALTEMIR GALLINA
24/08/2021 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2021 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2021 08:21

Expedição de Mandado
24/08/2021 08:21

Expedição de Mandado
24/08/2021 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 08:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
24/08/2021 08:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
11/01/2021 16:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/01/2021 16:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 13:00

Conclusos para despacho
26/11/2020 13:00

Conclusos para despacho
18/08/2020 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
18/08/2020 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
31/07/2020 12:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
31/07/2020 12:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/07/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
17/07/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
26/06/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2020 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/04/2020 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/04/2020 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/04/2020 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/02/2020 06:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 06:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 16:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/07/2019 16:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/07/2019 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2019 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2019 12:32

Conclusos para despacho
09/05/2019 12:32

Conclusos para despacho
08/01/2019 11:32

Juntada de Certidão
08/01/2019 11:32

Juntada de Certidão
27/12/2018 13:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/12/2018 13:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/12/2018 12:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
27/12/2018 12:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
27/11/2018 13:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/11/2018 13:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/07/2018 10:13

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
13/07/2018 10:13

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
13/06/2018 14:10

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
02/04/2018 10:46

Juntada de INFORMAÇÃO
27/03/2018 09:27

Juntada de Certidão
02/03/2018 11:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 21:09

Conclusos para decisão
19/09/2017 16:23

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
03/08/2017 11:40

Juntada de Certidão
03/08/2017 11:36

Juntada de INFORMAÇÃO
04/04/2017 11:15

Juntada de NOTIFICAÇÃO
04/04/2017 10:47

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
08/03/2017 11:25

APENSADO AO PROCESSO 0000247-92.2017.8.04.4400
08/03/2017 10:52

APENSADO AO PROCESSO 0000246-10.2017.8.04.4400
07/03/2017 19:17

Conclusos para decisão
07/03/2017 19:16

Recebidos os autos
07/03/2017 19:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
07/03/2017 19:08

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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