03/04/2025 00:17

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/03/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE MARIAH CARLA MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR NIVEA MARIA MOREIRA DE CASTRO
15/02/2025 00:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 13:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2025 00:00

Edital

Rejeito os embargos de declaração opostos.
04/02/2025 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 14:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
25/11/2024 08:37

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
27/08/2024 08:57

Conclusos para decisão
13/08/2024 00:25

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/08/2024 23:05

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
04/07/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MARIAH CARLA MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR NIVEA MARIA MOREIRA DE CASTRO
21/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2024 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de pedido de pagamento retroativo do benefício assistencial à parte autora, determinado em sentença (item 79 PROJUDI), cujo pagamento deveria ocorrer a partir da data da negativa administrativa, que se deu em 26/09/2018.

No item 94.2 o INSS demonstrou que iniciou o pagamento do benefício no dia 01/04/2021 e no item 92 consta o comprovante de pagamento dos valores retroativos relativos ao período de 26/09/2018 até 30/10/2021.

No item 129 foi comunicado pela parte autora que o INSS implementou o benefício de forma equivocada.

Quanto ao ponto, a parte autora demonstrou que foi implementado LOAS idoso em favor da genitora e representante da requerente quando, em verdade, deveria ter sido implementado LOAS deficiente em favor da requerente.

No item 176 o INSS esclarece o equívoco e informa que fez cessar o benefício LOAS idoso em favor da genitora da autora em 30/09/2023, tendo finalmente implementado o benefício LOAS deficiente em favor da parte autora a partir de 01/10/2023.

Em razão deste equívoco, a parte autora peticinou sucessivamente nos autos requerendo o pagamento retroativo dos valores compreendidos entre 01/11/2021 até 01/10/2023.

Pois bem.

O pedido não merece prosperar.

Veja-se que, a despeito do erro material na implementação do benefício no período compreendido entre 01/11/2021 e 01/10/2023, o que se tem é que o mesmo foi pago para a genitora da requerente, que é a representante da autora e a responsável pelos cuidados da mesma.

Ademais, o benefício pago em favor da genitora durante o período impugnado (LOAS idoso) possui o mesmo valor daquele que deveria ter sido pago em favor da parte autora (LOAS deficiente), de modo que não há que se falar em qualquer prejuízo à autora, posto que, de todo modo, o benefício pago em seu favor é gerido pela genitora, sua representante legal.

Assim, determinar que seja realizado novo pagamento para a parte autora causaria enriquecimento ilícito em prejuízo da autarquia previdenciária, que já ostenta déficits históricos que são suportados pela população em geral.

Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença complementar.

No mais, considerando que houve o integral cumprimento da obrigação, arquive-se.

Intimem-se.
04/06/2024 18:12

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
19/05/2024 14:42

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/04/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
01/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2024 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2024 14:51

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
21/02/2024 17:25

Juntada de Ofício EXPEDIDO
21/02/2024 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2024 18:31

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
22/11/2023 19:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
31/08/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2023 06:08

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/07/2023 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2023 11:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2023 15:44

Juntada de INFORMAÇÃO
07/06/2023 15:39

Juntada de Ofício EXPEDIDO
04/06/2023 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 00:00

Edital

DESPACHO Tutela antecipada deferida no item 59 PROJUDI, em 16/12/2020, e sentença de procedência no item 79 PROJUDI, em 12/07/2021.

A parte autora comunicou a implantação equivocada no item 129 PROJUDI.

O INSS foi intimado para proceder a correção no item 133 PROJUDI.

MARIAH CARLA MOREIRA DA SILVA vem, no item 154 PROJUDI, reiterar pedido de intimação do INSS para que promova a correta implementação de seu LOAS- Deficiente.

Diante disso, intime-se novamente a autarquia, por meio da Procuradoria Federal, para que expeça ofício à Agência de Atendimento de Demandas Judiciais-APSADJ/AM, para que comprove a implantação correta do benefício assistencial em nome da autora, no prazo de (quinze) dias, sob pena de multa diária.
29/05/2023 17:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
05/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIAH CARLA MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR NIVEA MARIA MOREIRA DE CASTRO
18/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2023 19:17

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2023 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2023 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 19:29

CONCEDIDO O ALVARÁ
08/03/2023 08:34

Conclusos para decisão
08/03/2023 08:34

Juntada de Certidão
08/03/2023 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2023 00:00

Edital

DECISÃO Expeça-se o respectivo alvará de levantamento, conforme requerido.

Após, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação sem insurgência por parte do reclamante, arquive-se.
07/03/2023 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 17:10

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
02/03/2023 11:03

Juntada de INFORMAÇÃO
05/12/2022 13:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2022 20:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
31/10/2022 15:05

Juntada de INFORMAÇÃO
24/10/2022 10:36

Conclusos para decisão
24/10/2022 09:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
31/08/2022 14:39

Recebidos os autos
31/08/2022 14:39

Juntada de Certidão
21/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2022 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 00:00

Edital

DECISÃO Diante da manifestação de concordância da autora em relação aos valores apresentados pelo INSS, homologo os cálculos de item 119 PROJUDI.

Expeça-se RPV, consoante dispõe o artigo 910, § 1º, do CPC.

No tocante à comunicação de implantação equivocada do benefício, intime-se COM URGÊNCIA a autarquia para que promova a implantação do benefício correto, consistente em benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência em favor de MARIAH CARLA MOREIRA DA SILVA, ficando sujeito a nova expedição de RPV em relação aos valores remanescentes referentes ao período de 01/04/2021 até a data da implantação.

CUMPRA-SE.
09/08/2022 18:57

Decisão interlocutória
21/07/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2022 09:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
25/04/2022 16:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
22/04/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIAH CARLA MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR NIVEA MARIA MOREIRA DE CASTRO
29/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/03/2022 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2022 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 14:33

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
21/03/2022 15:22

Conclusos para decisão
18/03/2022 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
11/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2022 10:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
15/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2022 01:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/02/2022 01:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/02/2022 01:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/02/2022 01:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/02/2022 01:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/02/2022 01:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/02/2022 01:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/02/2022 01:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/02/2022 01:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/02/2022 01:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/02/2022 01:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/02/2022 01:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/02/2022 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 00:00

Edital

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença protocolado por MARIAH CARLA MOREIRA DA SILVA, no item 92 PROJUDI.

Intime-se o executado, mediante remessa dos autos pelo PROJUDI, para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC 2015).

No mesmo ato, intime-se o executado da informação prestada no item 97 PROJUDI.

Decorrido o prazo da impugnação, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
03/02/2022 09:59

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
13/01/2022 11:07

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
05/12/2021 18:50

Juntada de Certidão
22/11/2021 09:56

Conclusos para decisão
22/11/2021 08:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2021 10:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 01:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2021 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/10/2021 00:00

Edital

Oficie-se a AGU (gerenciamento contencioso) e intime-se o INSS para que providenciem o imediato implemento do benefício concedido por sentença.

Advirta-se que a autarquia está incorrendo em multa por descumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência (conforme termo de mov. 59.1).

Vencida a multa fixada na decisão, fica majorada a multa para R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento, sem limite de dias, conforme já determinado na sentença de mov. 79.

O reiterado descumprimento de determinação judicial poderá ensejar eventual crime de desobediência por parte do agente responsável pelo cumprimento da obrigação. À secretaria para as providências, com a brevidade que o caso requer.
06/10/2021 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 07:42

CONCEDIDO O PEDIDO
28/09/2021 14:16

Conclusos para decisão
21/09/2021 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2021 08:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
13/08/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIAH CARLA MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR NIVEA MARIA MOREIRA DE CASTRO
26/07/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2021 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
15/07/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 22:41

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
06/07/2021 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/07/2021 14:21

Juntada de Certidão
01/07/2021 07:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2021 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2021 11:40

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2021 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 14:23

Juntada de Certidão
08/04/2021 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/02/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/02/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 14:59

Juntada de Certidão
28/01/2021 13:24

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
26/01/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIAH CARLA MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR NIVEA MARIA MOREIRA DE CASTRO
25/12/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2020 14:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
16/12/2020 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2020 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 15:03

Juntada de Certidão
11/12/2020 13:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/12/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/11/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MARIAH CARLA MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR NIVEA MARIA MOREIRA DE CASTRO
24/11/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/11/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIAH CARLA MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR NIVEA MARIA MOREIRA DE CASTRO
15/11/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2020 14:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/11/2020 14:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2020 07:24

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
04/11/2020 07:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
04/11/2020 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 07:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
03/11/2020 14:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/02/2020 20:24

Decisão interlocutória
13/01/2020 15:36

Conclusos para decisão
13/01/2020 15:36

Juntada de Certidão
09/11/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/10/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2019 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2019 21:08

Decisão interlocutória
20/09/2019 09:57

Conclusos para decisão
20/09/2019 09:57

Juntada de Certidão
06/09/2019 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2019 09:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/08/2019 11:11

Juntada de INFORMAÇÃO
08/08/2019 14:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/07/2019 09:20

Juntada de INFORMAÇÃO
09/07/2019 09:24

Juntada de INFORMAÇÃO
04/07/2019 14:44

Juntada de INFORMAÇÃO
03/07/2019 09:41

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/06/2019 11:29

Decisão interlocutória
18/05/2019 19:33

Conclusos para decisão
17/04/2019 15:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/04/2019 00:00

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/04/2019 16:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2019 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019 15:52

Juntada de Petição de contestação
01/03/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2019 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 10:16

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/02/2019 10:16

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/02/2019 15:35

Decisão interlocutória
28/01/2019 10:02

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
18/12/2018 03:20

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/11/2018 16:57

Conclusos para despacho
24/10/2018 14:42

Recebidos os autos
24/10/2018 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/10/2018 14:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/10/2018 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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