TJAM - 0601253-98.2022.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

ABDIAS DOS SANTOS DA SILVA

CPF *17.***.*46-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 27/10/2022 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2022 16:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ABDIAS DOS SANTOS DA SILVA

  • 26/10/2022 16:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/10/2022 16:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 14:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2022 16:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/10/2022 08:29

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2022 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 08:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2022 22:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ABDIAS DOS SANTOS DA SILVA

  • 23/08/2022 11:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/08/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2022 09:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para 1) DETERMINAR O CANCELAMENTO da cobrança a título de tarifa de serviço denominada “BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA”, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração por descumprimento; 2) CONDENAR o Requerido BRADESCO S/A à repetição do indébito no valor de R$ 5195,66 (Cinco mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavo) referente aos descontos efetuados na conta corrente da parte Autora de 01/07/2019 a 01/06/2022, em dobro, acrescidos de correção monetária a partir dos efetivos descontos e juros de 1% a.m. desde a citação.

    Oposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

    O prazo para recurso é de 10 (dez) dias, devendo ser necessariamente interposto por advogado, estando sujeito o apelante ao pagamento de custas e honorários na instância superior, caso sucumbente.

    Interposto recurso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal e proceda-se com a remessa dos autos à E.

    Turma Recursal.

    Tendo sido estabelecido verba indenizatória líquida e certa a título de condenação, fixo multa de 10% (dez por cento) sobre tais valores se o Réu não cumprir o Julgado, de acordo com o que dita o art. 523, do CPC e Enunciado n. 105 do FONAJE.

    Sem honorários.

    Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei no 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se

  • 30/07/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/07/2022 08:18

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 18:56

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ABDIAS DOS SANTOS DA SILVA

  • 11/07/2022 18:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 16:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/06/2022 09:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/06/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 09:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/06/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2022 09:22

    Recebidos os autos

  • 18/06/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2022 18:05

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2022 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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