TJAM - 0600361-04.2022.8.04.5500

1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri

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Polo Ativo

Partes

FABIO MENDONCA DA SILVA

CPF *14.***.*16-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANK RODRIGUES DE SOUZA

CPF *22.***.*87-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 20:34

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 20:31

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 11:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/06/2024 11:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/06/2024 14:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/05/2024 10:45

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2024 08:58

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 15:40

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/04/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 11/01/2024 05:41

    PRAZO DECORRIDO

  • 08/10/2023 11:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/08/2023 09:21

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/08/2023 15:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/08/2023 10:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/08/2023 09:51

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MENDONÇA DA SILVA

  • 30/05/2023 11:52

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/05/2023 11:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2023 08:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/05/2023 08:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2023 09:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/05/2023 09:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/05/2023 08:28

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2023 08:28

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2023 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 13:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/04/2023 10:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MENDONÇA DA SILVA

  • 10/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 10:06

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2023 09:10

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/12/2022 10:15

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MENDONÇA DA SILVA

  • 21/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 00:00

    Edital

    Compulsando os autos, verifico que decorreu o prazo para oferecimento da contestação, sem que o réu tenha se manifestado, nos termos do art. 564, par. único do CPC.

    Assim sendo, decreto-lhe a revelia, consoante art. 344 do CPC.

    Intime-se o autor para se manifestar e requerer o que de direito, bem como produção das provas que tiver, no prazo de 15 dias.

  • 08/11/2022 16:05

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 17/10/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 11:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 10:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/10/2022 10:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/10/2022 10:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/10/2022 13:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/10/2022 12:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/10/2022 12:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/09/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO MENDONÇA DA SILVA

  • 06/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2022 14:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/08/2022 13:51

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2022 13:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/08/2022 13:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/08/2022 13:39

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2022 13:37

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 13:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2022 00:00

    Edital

    ECISÃO O autor alega que a parte requerida comprou o imóvel em litígio mas não efetuou o pagamento de todas as parcelas, mas mesmo assim, se emitiu na posse do terreno.

    Junta os documentos que acompanham a inicial.

    Requer, por fim, a reintegração da posse ou a proibição de realizar obras no imóvel. É o relatório.

    DECIDO.

    A princípio, vislumbro preenchidos os requisitos essenciais previstos no art. 319 do CPC, razão pela qual recebo a petição inicial.

    No tocante ao pedido LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, deixo de acolhê-lo, por ora, em virtude de a parte autora não ter informado a data do suposto esbulho, não sendo possível, determinar se a ação é de força nova ou de força velha.

    Tampouco vislumbro o preenchimento dos requisitos previstos no art. 300 do CPC para a concessão da tutela provisória de urgência, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. É que, de uma análise preliminar dos elementos de trazidos com a exordial, infiro que a autora não conseguiu comprovar, neste momento, a posse ou propriedade do imóvel elencado na inicial.

    Outrossim, não há demonstração de que os fatos ocorreram exatamente como narrado na inicial.

    Desta feita, tenho como imperioso que a parte autora justifique o alegado, para apresentar/produzir as provas necessárias.

    Posto isso, paute-se audiência de justificação e conciliação, nos termos do art. 562, segunda parte, do CPC.

    CITE-SE a parte Requerida, com as advertências dos arts. 335, I, II e III; 336, 337, 342 a 346 do CPC; e INTIMEM-SE ambas as partes para comparecerem à audiência, advertindo-se que deverão estar acompanhadas por advogado particular ou Defensor Público.

    As partes com advogados habilitados nos autos deverão ser intimadas digitalmente.

    Atente-se que o prazo para contestar se dará conforme art. 564, par. único do CPC.

    Advirta-se às partes que a ausência injustificada à audiência designada, considerar-se-á ato atentatório à dignidade da Justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC).

    Ante os fundamentos apresentados pela parte Autora, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, pelo que dispõe o art. 98 e seguintes do CPC, considerando que a parte Autora é economicamente hipossuficiente, não podendo custear as despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento.

    Proceda-se a conexão com os autos de n. 0000114-14.2018.8.04.5500 .

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Roseane do Vale Cavalcante Jacinto Juíza de Direito

  • 03/08/2022 16:38

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 29/07/2022 12:05

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 06/07/2022 08:13

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 09:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2022 10:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/07/2022 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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