21/07/2025 00:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/07/2025 00:00

Intimação

Concedo a dilação do prazo por 15 dias.

Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.

Expedientes necessários.

Int.
20/07/2025 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:44

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:29

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
11/02/2025 08:36

Juntada de Petição de petição SIMPLES
27/12/2024 02:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/12/2024 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/12/2024 11:16

Juntada de INTIMAÇÃO
07/12/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
06/12/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
12/11/2024 02:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2024 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 09:06

Juntada de INTIMAÇÃO
05/11/2024 00:00

Edital

Vistos.

Cumpra-se a decisão de mov. 69, no que se refere à penhora do imóvel situado em Pirassununga/SP.

Sem prejuízo, ao exequente para providenciar a averbação da penhora nos respectivos Cartórios de Registros de Imóveis, inclusive desta Comarca.

A eventual utilização de sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na sua ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, do cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, se houver.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá a parte exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.

Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Decisão válida como termo de constrição.

Expedientes necessários.

Int.
04/11/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:01

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:29

Juntada de Petição de petição SIMPLES
31/08/2024 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
26/08/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
02/08/2024 03:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2024 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2024 08:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição SIMPLES
18/07/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
16/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição SIMPLES
24/06/2024 03:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2024 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2024 11:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/05/2024 17:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/03/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
18/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição SIMPLES
26/02/2024 07:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2024 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2024 13:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/11/2023 14:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/10/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
11/10/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2023 08:16

Juntada de COMPROVANTE
27/09/2023 13:22

RETORNO DE MANDADO
20/09/2023 06:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2023 11:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/09/2023 08:17

Expedição de Mandado
19/09/2023 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 07:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCINEI MACIEL DE ANDRADE
19/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PARINTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA,
19/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL WILSON MATHIAS
18/09/2023 17:58

EXPEDIÇÃO DE TERMO
18/09/2023 17:58

EXPEDIÇÃO DE TERMO
18/09/2023 07:59

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
10/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2023 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2023 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 00:00

Edital

DECISÃO 1.

Ao analisar os autos, verifica-se a existência de laudo de avaliação de um bem imóvel ao evento 13.5.

Não obstante, não consta dos autos nenhum termo de penhora referente ao aludido bem imóvel.

Destarte, torno sem efeito o referido laudo (evento 13.5). 2.

Tendo em vista a ordem preferencial de penhora prevista no artigo 835, do CPC, na qual os imóveis precedem as embarcações, e tendo em vista a ausência de oposição dos executados (devidamente intimados, por intermédio do advogado constituído, eles se mantiveram inertes certidão ao evento 64.1), com fulcro no artigo 848, I, do CPC, defiro o pedido de substituição de penhora formulado ao evento 45.1 e, por conseguinte, determino: 2.1) o cancelamento da penhora da embarcação discriminada no auto ao evento 13.3; 2.2) a penhora, por termo nos autos, dos imóveis registrados sob as matrículas n.°1.319, no 2º ofício de Parintins (certidão ao evento 45.2), e n.° 23.581, no CRI de Pirassununga/SP (certidão ao evento 68.2).

Após a lavratura do termo de penhora: a) intime-se o exequente, por intermédio do advogado constituído, para os fins do artigo 844, do CPC; b) expeça mandado para avaliação dos bens imóveis penhorados (o mandado referente ao imóvel situado no Estado de SP deve ser encaminhado por precatória); c) realizada a avaliação dos bens imóveis, intime-se os executados, por intermédio do advogado constituído, com a advertência de que as questões relativas à validade e à adequação da penhora e da avaliação poderão ser arguidas por simples petição, no prazo de 15 (quinze); d) intime-se os cônjuges do executados, se houver, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens, nos termos do art. 842 do CPC, com a advertência de que as questões relativas à validade e à adequação da penhora e da avaliação poderão ser arguidas por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato. 3.

Expeça-se certidão de execução, nos termos do artigo 828, caput, do CPC.

Após, intime-se o exequente, por intermédio do advogado constituído.

Imitem-se.

Cumpra-se.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/04/2023 11:20

Decisão interlocutória
17/01/2023 13:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/01/2023 11:42

Juntada de Certidão
11/01/2023 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
09/01/2023 11:31

Conclusos para decisão
06/01/2023 10:39

Juntada de Certidão
04/10/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PARINTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA,
04/10/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL WILSON MATHIAS
11/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2022 07:54

Juntada de Certidão
31/08/2022 07:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 07:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 00:00

Edital

DECISÃO 1.

Indefiro o pedido formulado ao evento 48.1, de intimação dos executados por oficial de justiça, uma vez que, ao que consta dos avisos de recebimento, os requeridos se mudaram, de modo que a realização da diligência por oficial de justiça não teria resultado diverso da realizada pelos Correios. 2.

Ante a petição ao evento 26.1, na qual a advogada Ana Carolina Nogueira Humberto informou que a juntada do substabelecimento ocorreu de forma errônea, visto que não lhe foram concedidos poderes para representar os executados nestes autos, à primeira vista, o substabelecimento sem reservas de poderes, aos eventos 23.1/23.4, é ineficaz.

Destarte, intime-se os subscritores da petição ao evento 23.1, para, no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca da petição ao evento 26.1, bem como sobre o pedido de substituição da penhora, formulado pela exequente ao evento 45.1.

Findo o prazo, conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/08/2022 15:40

Decisão interlocutória
27/05/2022 09:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/05/2022 08:57

Conclusos para decisão
03/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
17/02/2022 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/02/2022 13:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2022 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 11:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/01/2022 08:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2021 13:14

Juntada de INFORMAÇÃO
03/11/2021 09:31

Juntada de INFORMAÇÃO
28/10/2021 13:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2021 14:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/10/2021 11:38

Juntada de INFORMAÇÃO
23/09/2021 11:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/09/2021 10:37

Juntada de Certidão
09/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCINEI MACIEL DE ANDRADE
09/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PARINTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA,
09/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL WILSON MATHIAS
29/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2021 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 10:19

Juntada de INTIMAÇÃO
23/12/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 18:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/10/2020 14:20

Juntada de Certidão
06/08/2020 09:49

Conclusos para despacho
07/04/2020 10:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2020 12:49

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
11/03/2020 12:23

Juntada de Certidão
27/11/2019 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2019 15:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/09/2019 15:45

Juntada de Certidão
06/08/2019 00:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
30/11/2018 17:51

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/05/2018 11:24

Juntada de Petição de embargos à execução
22/05/2018 19:48

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
27/04/2018 21:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2018 20:15

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
13/04/2018 09:59

Juntada de INFORMAÇÃO
03/04/2018 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2018 09:28

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
26/01/2018 08:58

Juntada de INFORMAÇÃO
15/12/2017 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/12/2017 07:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2017 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2017 15:21

Juntada de Certidão
16/11/2017 21:13

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
13/11/2017 12:27

Conclusos para despacho
18/05/2017 16:04

Recebidos os autos
18/05/2017 16:04

Distribuído por sorteio
18/05/2017 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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