TJAM - 0603868-29.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

ELIVONE SILVA DE VILHENA

CPF *99.***.*27-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELIVONE SILVA DE VILHENA

  • 04/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELIVONE SILVA DE VILHENA

  • 18/07/2023 20:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 20:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 12:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 12:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 20:52

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 20:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/06/2023 08:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 31/05/2023 08:38

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/04/2023 22:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELIVONE SILVA DE VILHENA

  • 31/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/03/2023 12:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 06:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Tendo em vista tratar-se de penhora realizada como forma de cumprimento de sentença (ev. 62.2), e não havendo impugnação da parte executada, defiro o petitório de ev. 66.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    Após tudo cumprido e certificado, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista a concordância da parte credora quanto aos valores penhorados.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 22/03/2023 19:23

    ALVARÁ ENVIADO

  • 22/03/2023 19:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2023 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 10:43

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 02/03/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 14:01

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/01/2023 10:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/01/2023 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/12/2022 11:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ELIVONE SILVA DE VILHENA

  • 12/12/2022 12:17

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 07/12/2022 12:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1. À guisa da certidão de ev. retro, tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença (ev. 63.2), defiro o petitório de ev. 68.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    Em que pese o pagamento voluntário, a parte requerente alega que foi realizado em valor inferior ao pedido na execução.

    Destarte, sobre os valores remanescentes/controversos (R$ 1.787,92), proceda-se nos termos do item nº 4 da decisão de ev. 56.1.

    Intimem-se e cumpra-se.

  • 06/12/2022 19:21

    ALVARÁ ENVIADO

  • 06/12/2022 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 12:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 11:48

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 06/12/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/12/2022 15:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2022 14:35

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELIVONE SILVA DE VILHENA

  • 24/10/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 21/10/2022 18:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2022 12:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 10:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/10/2022 09:29

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/10/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/09/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ELIVONE SILVA DE VILHENA

  • 22/09/2022 11:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/09/2022 10:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DETERMINAR que o Banco Requerido se abstenha de debitar valores da conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte autora, referentes à tarifa de pacote de serviços bancários denominada “cesta fácil econômica” ou rubrica correspondente, ao menos até que, eventualmente, haja contratação superveniente nesse sentido, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do NCPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); b) CONDENAR o Banco Requerido ao pagamento do valor de R$ 4.068,78 (quatro mil, sessenta e oito reais e setenta e oito centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmulas 43 e 54, ambas do STJ).

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

    Quanto a obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 10/09/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 16:49

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/09/2022 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 08/09/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 10:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ELIVONE SILVA DE VILHENA

  • 09/08/2022 12:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/08/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Tramitam neste Juízo diversas demandas da mesma natureza (pretensão repetitiva de natureza bancária), nas quais a tentativa de acordo em audiência de conciliação virtual tem restado infrutífera por inexistência de proposta por parte da Instituição Financeira Ré.

    A par de tais constatações e velando pelos primados dos Juizados Especiais Cíveis, em especial a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, não se antevê prejuízo algum oportunizar que eventual acordo seja realizado por escrito, e caso não ocorra, que seja dado prosseguimento ao feito até a resolução da lide, procedimento este que é exclusivo para o atual cenário atípico ocasionado pela pandemia do novo coronavírus – COVID-19.

    Sendo assim, determino a CITAÇÃO da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer proposta de acordo (por escrito) OU, não sendo do seu interesse, apresentar desde logo sua contestação, juntamente com os respectivos documentos probatórios de suas alegações.

    O transcurso in albis do prazo implicará em revelia, com a aplicação dos ônus legais.

    Oferecido acordo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

    Consigno que caso as partes relatem a necessidade de produção de provas em AIJ, deverão indicá-las e justificá-las de modo específico, sob pena de julgamento antecipado (art. 355, I do CPC).

    Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

    Cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.

  • 08/08/2022 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:57

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2022 10:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/08/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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