23/07/2025 01:19

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO (14/07/2025).
22/07/2025 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
31/03/2025 11:35

Processo Desarquivado
27/03/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 01:26

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA CABRAL GOMES
13/02/2025 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 12:12

ALVARÁ ENVIADO
07/02/2025 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 08:33

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
04/02/2025 08:42

Juntada de Petição de petição SIMPLES
24/01/2025 01:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
23/01/2025 01:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição SIMPLES
18/12/2024 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
17/12/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/12/2024 00:31

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA CABRAL GOMES
06/12/2024 11:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/12/2024 15:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/12/2024 01:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 13:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 12:34

ALVARÁ ENVIADO
29/11/2024 00:00

Edital

Considerando o pagamento parcial do débito, conforme comprovado nos autos, determino a expedição de alvará judicial em favor do credor para levantamento do valor depositado, observando-se os dados bancários indicados nos autos.

Quanto ao saldo remanescente, mantenho a continuidade da execução até a integral quitação do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento do valor restante, sob pena de prosseguimento dos atos expropriatórios.

Caso não haja pagamento espontâneo, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre bens suficientes à satisfação do crédito, observando-se as prerrogativas legais.

Cumpra-se.
28/11/2024 13:14

Decisão interlocutória
28/11/2024 08:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
27/11/2024 07:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2024 13:16

Juntada de Petição de petição SIMPLES
26/11/2024 01:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 00:00

Edital

Intime-se a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela exequente no evento 80.1.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
21/11/2024 13:17

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
29/08/2024 08:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/08/2024 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/07/2024 01:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
17/07/2024 01:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/07/2024 01:41

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA CABRAL GOMES
02/07/2024 00:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 00:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2024 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/05/2024 09:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/05/2024 17:53

Conclusos para decisão
31/03/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
25/03/2024 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 09:56

ALVARÁ ENVIADO
25/03/2024 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 00:00

Edital

Intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve o estorno valor do empréstimo creditado na Conta Corrente da Requerida junto ao Banco Itaú Consignado na data de 10/04/2018, referente ao contrato n° 591523708.

Em caso negativo, informe se os cálculos apresentados no ev. 67.1 deduziram o valor recebido indevidamente na conta da parte autora, nos termos indicados acima, bem como se houve a dedução dos valores depositados voluntariamente pelo banco e levantados mediante alvará (64.1).

Ato contínuo, manifeste-se sobre o teor da manifestação de ev. 75.1/2. Elucida-se que nos Juizados Especiais não são devidos os honorários advocatícios nessa fase, conforme Enunciado nº 97 do FONAJE.

Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a parte executada para manifestação. EXPEÇA-SE o ALVARÁ JUDICIAL eletrônico dos valores depositados, conforme comprovante de depósito de ev. 75.1 e em favor da parte exequente.

Expedientes pela secretaria.

Cumpra-se.
15/03/2024 15:36

Decisão interlocutória
18/09/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2023 11:17

Conclusos para decisão
30/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
29/08/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2023 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2023 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2023 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/07/2023 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2023 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 09:12

ALVARÁ ENVIADO
20/07/2023 08:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2023 07:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/06/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
27/05/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA CABRAL GOMES
05/05/2023 22:19

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/05/2023 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 13:02

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/05/2023 13:01

Juntada de COMPROVANTE
05/05/2023 07:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2023 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2023 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 12:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022
16/03/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA CABRAL GOMES
18/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2023 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/09/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA CABRAL GOMES
05/09/2022 19:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2022 18:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2022 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para: a) CONDENAR o Requerido(a) ao pagamento da quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) a parte autora, a título indenizatório pelos danos morais sofridos incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros moratórios a partir da citação (art. 405, CC e entendimento do STJ a respeito da responsabilidade contratual), observados os índices legais previstos na Portaria nº 1.885/2016-PTJ; b) DECLARAR a NULIDADE dos Empréstimos Consignados de Contrato de n° 591523708 e 0123348167874, com a consequente DECLARAÇÃO de inexistência de débito e determinar a SUSPENSÃO dos descontos; c) DETERMINAR o ESTORNO do valor do empréstimo creditado na Conta Corrente da Requerida junto ao Banco Itaú Consignado na data de 10/04/2018, referente ao contrato n° 591523708; d) condenar o Requerido(a) a restituir, em dobro, à parte autora os descontos indevidos em conta bancária, considerando o indébito em valor a ser apurado em liquidação de sentença, referente aos descontos da data inicial dos empréstimos consignados n° 591523708 e 0123348167874 até a presente sentença, com correção monetária (INPC), a contar do primeiro desconto indevido e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma preconizada no art. 487, inciso I, do CPC 2015.

Deixo de condenar o demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, escudando-me na primeira parte do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Reservo-me para apreciar o eventual pedido de gratuidade de custas por ocasião do recurso possível desta, diante das provas apresentadas que legitimem o benefício.

No mesmo ato de intimação da sentença, deverá(ão) a(s) parte(s) vencida(s) ser(em) instada(s) a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertida(s) de que, acaso não cumpra(m) no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento da condenação na fase de cumprimento de sentença (art. 52, da LJE c/c art. 523, § 1º, do CPC).

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, escudando-me na primeira parte do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado.

Por outro lado, havendo interposição de recurso inominado, voltem-se os autos conclusos para juízo prévio de admissibilidade do recurso, consoante dispõe o Enunciado 166 do FONAJE.

ENUNCIADO 166 Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.C.
06/08/2022 08:13

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
30/06/2022 12:40

Conclusos para decisão
04/05/2022 18:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA CABRAL GOMES
29/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 11:09

Decisão interlocutória
15/10/2021 13:38

Conclusos para decisão
23/08/2021 14:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/07/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/06/2020 21:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2020 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 00:23

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA CABRAL GOMES
04/12/2019 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2019 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 09:09

Decisão interlocutória
11/11/2019 09:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
04/11/2019 15:08

Juntada de Petição de contestação
14/10/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2019 17:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUZIA CABRAL GOMES
04/10/2019 17:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2019 08:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/10/2019 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 08:41

Juntada de Certidão
27/09/2019 10:02

Juntada de Certidão
27/09/2019 09:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
25/07/2019 11:25

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
24/06/2019 13:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/06/2019 06:40

Conclusos para despacho
11/06/2019 06:26

Recebidos os autos
11/06/2019 06:26

Juntada de Certidão
10/06/2019 10:30

Recebidos os autos
10/06/2019 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2019 10:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/06/2019 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

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