TJAM - 0601583-50.2021.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANK SINATRA DOS SANTOS SOUZA

CPF *64.***.*66-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 16/12/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FRANK SINATRA DOS SANTOS SOUZA

  • 06/12/2023 12:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2023 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 14:27

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 29/11/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 09:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2023 09:52

    Processo Desarquivado

  • 18/10/2023 15:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/09/2023 12:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FRANK SINATRA DOS SANTOS SOUZA

  • 14/09/2023 15:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2023 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 09:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FRANK SINATRA DOS SANTOS SOUZA

  • 29/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2023 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 14:48

    Homologada a Transação

  • 14/06/2023 10:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/06/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 03:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 10:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/04/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2023 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/04/2023 11:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 04/04/2023 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 04/04/2023 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/12/2022 18:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANK SINATRA DOS SANTOS SOUZA

  • 11/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2022 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487 do CPC e JULGO PROCEDENTE para condenar o requerido a estabelecer o benefício da aposentadoria por invalidez devida ao autor. • A data do início do benefício (DIB) tem-se a data do indeferimento do pedido administrativo (31/07/2020); • Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO TUTELA PROVISÓRIA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da intimação da sentença.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo).

    Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que implante o benefício previdenciário contido nos autos, devendo ser encaminhado juntamente com os documentos pessoais da parte autora, se já não o tiver sido feito.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), em apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, arquivando-se os autos, posto que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários-mínimos, afastando, assim, a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, de acordo com o art. 496, § 3º do Novo Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 31/07/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2022 15:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/04/2022 08:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 14:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/03/2022 11:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 10:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/11/2021 19:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 09:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/09/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 16:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 09:41

    Juntada de LAUDO

  • 30/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANK SINATRA DOS SANTOS SOUZA

  • 21/07/2021 08:51

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 15/07/2021 14:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 16:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 10:14

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0603406-18.2022.8.04.4400

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Municipio de Humaita

Advogado: Altamir da Silva Vieira Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 03/05/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0601025-26.2021.8.04.4900

Nazare Tavares Alves

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Matheus Nunes de Oliveira Dantas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/07/2021 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0600739-18.2022.8.04.2700

Banco Itau Consignado S.A.

Luiza Trindade de Castro

Advogado: Jose Augusto dos Santos Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 08/08/2022 21:36

Exibir Processo

Processo nº 0000103-74.2017.8.04.2701

Estanislau Batista de Oliveira

Municipio de Barreirinha/Am

Advogado: Endrew dos Santos Mesquita

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 10/05/2017 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0000002-66.2019.8.04.2701

Domingas Simas Moreira

Municipio de Barreirinha

Advogado: Endrew dos Santos Mesquita

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/01/2019 10:27

Exibir Processo