TJAM - 0000124-13.2016.8.04.7801

1ª instância - Vara da Comarca de Urucara

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Polo Ativo

Partes

JOAO BOSCO DE SOUZA MARINHO

CPF *83.***.*00-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

CNPJ: 00.697.295/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2022 00:00

    Edital

    Pelo exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo extinto o feito com resolução de mérito e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para que condenar a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS - SUSAM à pagar à parte autora JOÃO BOSCO DE SOUZA MARINHO, a título de FGTS (8%), incidente sobre os salários indicados na exordial/emenda à inicial, referente ao tempo de serviço prestado, faz jus o autor receber valores à título de FGTS no importe de: a) R$ 130,80 no período de 05 de outubro de 2011 a 31 dezembro de 2011; b) R$ 597,12 no período de 01 janeiro de 2012 a 31 dezembro de 2012; c) R$ 650,88 no período de 01 janeiro de 2013 a 31 dezembro de 2013; d) R$ 695,04 no período de 01 janeiro de 2014 a 31 dezembro de 2014; e) R$ 754,48 no período de 01 janeiro de 2015 a 31 dezembro de 2015; e f) R$ 70,40 no período de 01 janeiro de 2016 a 25 de janeiro de 2016, que somados totalizam o valor de R$ 2.898,80, bem como, reconheço e DECLARO prescritas as verbas fundiárias anteriores ao quinquênio que antecede ao ajuizamento da demanda.

    Neste sentido, julgo improcedentes os demais pleitos.

  • 19/08/2022 00:00

    Edital

    Assim, sendo desnecessária a produção de provas, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I , do Código de Processo Civil.

    De mais a mais, não se pode entender o simples ato de intimação da parte como incidente a gerar morosidade no processo, sobretudo, quando isto importar em cerceamento de seu direito de defesa.

    Assim, intimem-se as partes, por seu(s) patrono(s) habilitados nos autos, ciência da presente decisão.

    Após, voltem-me conclusos os autos.

  • 11/04/2022 08:58

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 08:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2022 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2022 00:04

    Recebidos os autos

  • 09/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE IRANILSON DE ARAÚJO RIBEIRO

  • 19/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BOSCO DE SOUZA MARINHO

  • 19/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

  • 26/02/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2022 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 10:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 11:14

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/01/2022 11:13

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/12/2021 18:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2021 16:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/11/2021 13:28

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/09/2021 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2021 08:38

    Expedição de Carta precatória

  • 27/10/2020 12:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2020 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2020 05:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 13:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2019 07:32

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 17/09/2018 15:49

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 15:49

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 15:43

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 14:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/10/2017 11:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/06/2017 03:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 13/06/2017 03:09

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2017 04:59

    Juntada de CITAÇÃO

  • 27/04/2017 12:04

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2016 14:01

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 10:50

    Recebidos os autos

  • 05/10/2016 10:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/10/2016 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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