TJAM - 0601829-10.2022.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

GENIVAL ASSUNCAO DA SILVA

CPF *88.***.*61-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 16:14

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/03/2025 16:13

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 13:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVAL ASSUNÇÃO DA SILVA

  • 06/12/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/12/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 21/11/2024 02:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2024 22:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2024 12:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2024 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2024 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2024 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVAL ASSUNÇÃO DA SILVA

  • 14/11/2024 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 13/11/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/11/2024 12:50

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 05/11/2024 11:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/11/2024 11:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2024 16:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2024 16:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/10/2024 13:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2024 02:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 11:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 14:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/07/2024 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/07/2024 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVAL ASSUNÇÃO DA SILVA

  • 11/07/2024 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 05/07/2024 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 00:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 07:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2024 15:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/05/2024 15:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/02/2024 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/12/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVAL ASSUNÇÃO DA SILVA

  • 07/12/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 19/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2023 15:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2023 02:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2023 12:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 14:02

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 07/11/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/10/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 07/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 25/09/2023 08:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2023 02:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/08/2023 00:00

    Edital

    NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO VIRTUAL - NAJV SENTENÇA "Por estes fundamentos, inocorrentes as matérias legalmente delimitadas, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pois tempestivos, e no mérito nego-lhe provimento para REJEITÁ-LO consoante fundamentação supra.

    P.

    R.

    I.

    C."

  • 24/08/2023 23:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/06/2023 15:58

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/06/2023 14:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/06/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a nulidade do contrato objeto da presente demanda (Seguro Vida e Previdência debitado no dia 16/12/2020); b) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 2.005,74 (dois mil e cinco reais e setenta e quatro centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos a contar dos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmula 43/STJ); c) CONDENÁ-LOs, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

    Sem custas e sem honorários (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95).

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 20/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVAL ASSUNÇÃO DA SILVA

  • 17/05/2023 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 17/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 30/04/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2023 14:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/04/2023 09:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2023 06:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2023 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 18:29

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/04/2023 16:20

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 27/03/2023 09:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/03/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

  • 07/12/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/11/2022 00:00

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 14/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/11/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/11/2022 17:43

    Decisão interlocutória

  • 07/10/2022 13:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GENIVAL ASSUNÇÃO DA SILVA

  • 01/09/2022 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 13:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o autor não se desemcumbiu de juntar aos autos a petição inicial, portanto intime-se o autor para que corrija o erro material, no prazo da lei, determinação com fulcro no art. 321/CPC.

    Cumpra-se.

  • 18/08/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 10:09

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2022 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/07/2022 13:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/07/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 17/07/2022 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2022 13:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/07/2022 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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