TJAM - 0603336-55.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

CONCEICAO LOURDES BARRETO

CPF *95.***.*20-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CONCEIÇÃO LOURDES BARRETO

  • 31/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 26/08/2022 16:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 17/08/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, conforme art. 38, parte final, da Lei n° 9.099/95.

    A parte autora não compareceu à audiência de conciliação virtual designada, apesar de regularmente intimada por intermédio de seu/sua Advogado(a).

    Conforme prints de ev. 18.2, verifico que a parte autora fez a leitura das mensagens encaminhadas no grupo da audiência, o que desnatura a alegação de ausência de conexão.

    A ausência injustificada da parte autora a qualquer audiência realizada durante o processamento da ação que maneja é causa apta a ensejar sua extinção, consoante dispõe o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

    Com efeito, os princípios norteadores dos Juizados Especiais, insculpidos no art. 2º, da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte.

    Outrossim, o art. 9º, caput, da referida lei, bem como o Enunciado n. 20 do FONAJE, exigem o comparecimento pessoal das partes às audiências.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

    Condeno o(a) Reclamante ao pagamento das custas processuais (En. 28/FONAJE).

    Sem honorários.

    Nada obstante, conforme pleiteado na exordial, concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º do NCPC.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

  • 16/08/2022 17:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:09

    ARQUIVAMENTO AUSÊNCIA DO RECLAMANTE

  • 16/08/2022 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/08/2022 14:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2022 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 09:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2022 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CONCEIÇÃO LOURDES BARRETO

  • 28/07/2022 07:40

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2022 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2022 21:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2022 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 21:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2022 15:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/07/2022 07:57

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 07:57

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2022 14:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/07/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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