TJAM - 0604204-33.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIANA DA ROCHA MONTEIRO

CPF *22.***.*09-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 15/09/2024 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/03/2023 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/01/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA DA ROCHA MONTEIRO

  • 16/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 12:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2022 10:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 00:00

    Edital

    [...] Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração para, no mérito REJEITÁ-LOS mantendo a sentença tal como lançada.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se.

    Do contrário, dê-se prosseguimento ao feito se eventualmente houver recurso ou pedido de cumprimento de sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 05/12/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 09:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/11/2022 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/11/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA DA ROCHA MONTEIRO

  • 19/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 16:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2022 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência e consequente inexigibilidade dos negócios jurídicos objetos da presente demanda (contrato n. 722995092000091FI e 722995092000091EC, nos valores de R$ 113,16 e R$ 113,18 - ev. 1.7/1.8); b) DETERMINAR que a parte requerida se abstenha de praticar quaisquer atos de cobrança relativa à dívida inexistente, bem como proceda com a exclusão do nome da parte autora do registro de débito, referente ao contrato discutido nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 10 (dez) vezes.

    Intime-se.

    Quanto à obrigação de fazer, consigno desde já que eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 23/09/2022 15:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/09/2022 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 23/09/2022 12:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 11:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/09/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA DA ROCHA MONTEIRO

  • 07/09/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA DA ROCHA MONTEIRO

  • 31/08/2022 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/08/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 08:31

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 08:31

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, pois não vislumbro, ao menos neste estágio de cognição superficial da demanda, a alegada probabilidade do direito.

    Isso porque, a parte autora sequer demonstra a efetiva negativação de seu nome, limitando-se a colacionar um “registro de débito” sem indicação de que tenha sido extraído de órgão oficial (SPC/SERASA, etc.).

    Nada obstante, paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.

    Devem constar no(a) respectivo(a) carta/mandado de citação/intimação as observações devidas.

    Cite-se/Intimem-se e cumpra-se.

    Diligências necessárias.

  • 17/08/2022 17:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/08/2022 16:36

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/08/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2022 13:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/08/2022 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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