TJAM - 0600633-16.2022.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

ROSELY VIANA PEREIRA

CPF *12.***.*75-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 09:46

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022

  • 14/02/2025 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/02/2025 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/07/2024 18:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/12/2023 20:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 14:27

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/08/2023 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2023 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2023 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELY VIANA PEREIRA

  • 08/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2023 01:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2023 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos e examinados.

    Cuida-se de fase de cumprimento de sentença de ação previdenciária, movida por ROSELY VIANA PEREIRA contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    Inércia do INSS à ordem de fixação de RMI, cumprimento voluntário e/ou apresentação de Impugnação aos cálculos de cumprimento de sentença juntados pelo Exequente, tomando-se por base o marco a quo certificado em item 66.1.

    Decido.

    Desta feita, HOMOLOGO os cálculos de item 57.1/57.2, para fins de afirmar que o Executado – INSS - deverá arcar com os valores ali discriminados.

    Defiro, então, a expedição de RPV/PRECATÓRIO competente.

  • 25/05/2023 16:12

    Homologada a Transação

  • 20/05/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2023 17:09

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/04/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 22:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/03/2023 00:00

    Edital

    Vistos.  Diante do requerimento de cumprimento de sentença de mov. 57.1/57.2, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de item 58.1.  Na oportunidade,  intime-se a autarquia requerida para, querendo, impugnar os cálculos ou manifestar concordância, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. À Secretaria para que proceda a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.  Cumpra-se.  

  • 22/03/2023 09:17

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 17:55

    Decisão interlocutória

  • 19/01/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Decorrido o prazo para as partes apresentarem recurso.

    Processo sentenciado sem que fosse tomada qualquer providência pela parte Exequente sobre o início da fase de cumprimento de sentença.

    Assim sendo, determino o arquivamento do feito.

    Baixem-se os autos.

  • 19/12/2022 17:43

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/12/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/10/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELY VIANA PEREIRA

  • 23/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELY VIANA PEREIRA

  • 13/09/2022 12:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2022 00:00

    Edital

    Feitas tais considerações, JULGO PROCEDENTE o apelo integrativo oposto, para efeito de fixar como data de início do benefício (DIB) o dia 19.10.2021.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Manaus, 09 de setembro de 2022.

    Assinatura Digital Nayara de Lima Moreira Antunes Juíza de Direito

  • 12/09/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 08:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2022 14:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2022 01:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 13:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 23/08/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 15:18

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 23/08/2022 12:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2022 08:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/08/2022 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2022 11:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/08/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 16/08/2022 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2022 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/07/2022 12:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 21:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/06/2022 10:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELY VIANA PEREIRA

  • 13/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 14:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 11:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 10:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/05/2022 10:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/04/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 12:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/03/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2022 15:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/03/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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